Por Redação do Jornal O Sul | 29 de julho de 2023
A Justiça Federal do Distrito Federal arquivou nesta sexta-feira (28) representação feita pela CPI dos Atos Golpistas contra o tenente-coronel Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio na CPI dos Atos Golpistas.
O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal que não viu indícios de crime na conduta do militar. O magistrado afirmou que assistiu ao depoimento e que considerou que houve um verdadeiro abuso de autoridade por parte de membros da aludida CPMI. Silva chamou a sessão de “teatro político”.
Mauro Cid prestou depoimento à CPI no dia 11 de julho, mas fez uso ao direito ao silêncio mais de 40 vezes e não respondeu perguntas feitas pelos parlamentes por mais de sete horas. Se recusou, inclusive, a responder questionamentos básicos – por exemplo, informar a própria idade.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal permitia que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro não respondesse perguntas que o pudessem incriminar. Não o livrava, no entanto, de responder a outras questões que tivesse conhecimento.
Depoimento
Mauro Cid foi chamado a depor após a Polícia Federal encontrar em seu celular mensagens com tom golpista. O militar e o coronel do exército Lawand Júnior falavam sobre uma possível decretação de intervenção militar contra a posse do presidente Lula.
Durante os debates ao longo do depoimento, parlamentares da CPI questionaram a postura do ex-ajudante de ordens e o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia ( União Brasil), disse que tomaria as medidas cabíveis.
Após acionar a Polícia Legislativa para analisar o caso, a CPI decidiu pela representação contra Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio ao calar a verdade como testemunha.
Na decisão, o juiz disse que “o que se assistiu naquela sessão foi um teatro político, no qual forças políticas antagônicas, ao invés de apurar as causas e origens dos lamentáveis fatos ocorridos no dia 8 de janeiro do corrente ano, buscavam, em verdade, prolongar a polarização política que permeou as eleições presidenciais de 2022, a qual – a polarização – fez tanto mal à sociedade brasileira”.
“Em vários momentos, houve, ao sentir deste Magistrado, um verdadeiro abuso de autoridade por parte de membros da aludida CPMI, os quais ameaçavam abertamente o tenente-coronel Mauro Cid de que iriam intimar sua esposa para depor na CPMI, mantendo-se o representado em um equilíbrio admirável para quem está preso há tanto tempo e sob intensa pressão psicológica”, completou.
