Por Redação Rádio Pampa | 11 de março de 2024
A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou a transferência de valores de um negócio de R$ 252 milhões fechado na semana passada na B3 (Bolsa de Valores do Brasil) por suspeitar que Eike Batista possa ser o beneficiário oculto da transação.
Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, trata-se da venda no mercado secundário de uma participação (em forma de royalties) no Porto Sudeste, uma empresa originalmente criada por Eike mas que hoje tem o seu controle dividido entre Mubadala e Trafigura.
O administrador judicial da massa falida da MMX, criada por Eike Batista, Bruno Rezende, pediu ao juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio, Paulo Assed, que fosse suspensa a transferência dos valores da transação de venda das cotas do Fundo Porto Sudeste Royalties Fundo de Investimentos em Participações em Infraestrutura.
Ele quer saber quem são os beneficiários do negócio. Se for Eike, o valor terá que ser encaminhado à massa falida da empresa. Assed disse o.k. ao pedido e determinou que a BRL Trust, gestora e administradora do fundo, informe quem são os cotistas do tal fundo.
A suspeita é que parte substancial desses R$ 252 milhões possa ser do ex-bilionário por meio de fundos com sede no Panamá. Esta foi a segunda negociação deste tipo ocorrida em menos de 20 dias.
OSX
A OSX, empresa de Eike Batista, conseguiu na Justiça o direito de não pagar o aluguel da área que ocupa no Porto de Açu, no Rio de Janeiro.
Segundo O Globo, o juiz Luiz Alberto Alves, da 3ª Vara Empresarial do Rio, desobrigou a companhia de construção naval de pagar cerca de 7 milhões de reais em aluguéis devidos à Prumo, dona do Porto do Açu.
Não fosse a decisão do juiz de primeira instância, a empresa de Eike deveria ter quitado suas dívidas na última quinta-feira (7). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou o novo pedido de recuperação judicial da OSX em janeiro.
Essa é a segunda vez que a companhia de construção naval entra em recuperação judicial. A primeira foi entre 2013 e 2020. À Justiça, a OSX afirmou ter aproximadamente 7,9 bilhões de reais em dívidas.
O Porto do Açu, administrado pela empresa de logística Prumo, e a Caixa Econômica Federal são alguns dos principais credores da empresa de Eike.
A decisão também determinou que a OSX centralize os depósitos dos aluguéis da área utilizada no Porto do Açu, no Rio de Janeiro, em uma conta do banco Santander. A empresa de Eike Batista ocupa 3 km² dos 120 km² que são administrados pela Prumo.
Ao contestar a suspensão da cobrança de dívidas da OSX na Justiça, a Caixa Econômica Federal afirmou que a companhia de estaleiros fundada por Eike Batista sobrevive como uma “empresa zumbi”, utilizando mecanismos que pausam temporariamente a cobranças de débitos de forma “abusiva” para protelar o pagamento aos credores.
Em novembro de 2023, o juiz Paulo Assed, da 3ª Vara Empresarial do TJ-RJ, atendeu a um pedido da empresa para suspender dívidas em caráter liminar, após a OSX receber uma cobrança de 400 milhões de reais da Prumo.
Um acordo de 2018 entre as duas empresas foi sustado pela Prumo em outubro, sob a alegação de que a companhia de estaleiros de Eike nunca pagou pelo uso do porto.
A Caixa tentou derrubar a liminar que deu 60 dias para a realização de um novo acordo entre OSX e Prumo.
