Por Redação do Jornal O Sul | 24 de novembro de 2022
A 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre deferiu, na noite de quarta-feira (23), pedido de liminar de reintegração de posse ao município com relação aos espaços do Viaduto Otávio Rocha, no Centro Histórico da Capital.
A juíza Silvia Muradas Fiori determinou que os ocupantes das lojas que ainda não foram liberadas deixem o local em até cinco dias. Caso não saiam voluntariamente nesse prazo, deverá ser expedido mandado de reintegração de posse. As lojas já desocupadas, cujas chaves ainda não foram entregues pelos antigos ocupantes, poderão ser retomadas imediatamente pela prefeitura.
A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município na segunda-feira (21) para garantir o início das obras de revitalização do viaduto. Na quarta, foi publicado o decreto 21.740, que regulamenta a realocação dos ocupantes do local em outros espaços.
Histórico
Após negociações iniciadas em julho, buscando a desocupação voluntária das 36 lojas que compõem o viaduto, a prefeitura recuperou a posse de 22. Dos 31 ocupantes do viaduto, apenas três estavam em situação regular, com termos de permissão de uso vigentes e pagamentos em dia.
Conforme a prefeitura, mesmo assim, todos foram consultados sobre o interesse de serem remanejados provisoriamente. Dos que pediram realocação, sete já foram para outros espaços públicos, como o Abrigo dos Bondes, Mercado Público, Caminho dos Jacarandás e Casa de Cultura Plauto Cruz.
As obras de revitalização do Viaduto Otávio Rocha devem ter duração de 18 meses, com investimento de R$ 13,7 milhões.
