Por Redação do Jornal O Sul | 28 de julho de 2024
O INSS entrou em greve neste mês de julho para reivindicar melhorias trabalhistas que vão do reajuste salarial e reestruturação do plano de carreira, até aquisição de equipamentos que não estejam em boas condições de uso. Mesmo após reuniões das entidades sindicais e governo para chegarem a um acordo, a greve se manteve, pois as entidades não chegaram a um patamar que fosse favorável a ambos.
Dessa forma, a Justiça teve que intervir quanto à manutenção dos atendimentos considerados essenciais para os beneficiários, obrigando que 85% das equipes trabalhem mesmo com a greve. Caso descumprida a medida, pode haver multa.
Certamente, a maior preocupação dos beneficiários quando o INSS está em greve, principalmente os mais idosos, é relacionada aos atendimentos presenciais. Por mais que o INSS ofereça algumas alternativas digitais, ainda é preciso se deslocar até a agência em algumas situações.
No dia 25 de julho, a presidente do Superior Tribunal de Justiça- STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a manutenção dos serviços essenciais mesmo durante a greve do INSS. Dessa forma, no mínimo 85% das equipes devem atuar em cada autarquia. Caso a ordem seja descumprida, será aplicada uma multa de R$ 500 mil por dia para as entidades sindicais envolvidas no movimento.
A ministra justifica a decisão como uma garantia dos serviços essenciais prestados pelo INSS. Além disso, vai evitar o aumento da fila de espera, visto que não há previsão para que os servidores terminem com a greve.
O retorno ao atendimento nas agências representa uma boa notícia para os beneficiários do INSS, visto que pode impactar diretamente nos pagamentos essenciais para essas pessoas. Contudo, não podemos esquecer que a greve representa uma luta justa pelos direitos dos servidores. Resta aguardar que chegue-se a um acordo para que os atendimentos sejam 100% restabelecidos e os servidores tenham suas solicitações atendidas.
Direito de greve
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), representada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Seguro Social, Assistência Social e Trabalho no Estado de Alagoas (SINDPREV AL), Ronaldo Augusto de Alcântara, participou na quarta-feira, 24/07, de reunião com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, para tratar sobre a pauta de interesse dos servidores e temas pertinentes à greve no Instituto.
As lideranças dos trabalhadores cobraram do presidente do Instituto a criação imediata de uma Mesa de Negociação da Greve de 2024. A CNTSS/CUT reiterou o descontentamento com a posição do governo de entrar com um Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme petição nº 16981, de 23/07, em que a CNTSS/CUT é uma das citadas, contra a greve no INSS.
