Sexta-feira, 06 de junho de 2025

Justiça determina que o Estado indenize em R$ 200 mil um torcedor do Brasil de Pelotas brutalmente espancado por brigadianos

Mais de três anos após ser brutalmente espancado por policiais da Brigada Militar (BM), um torcedor do Brasil de Pelotas deve ser indenizado em R$ 200 mil pelo Estado. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao acolher pedido do advogado da vítima, com base em inquérito que apontou tortura e lesões corporais graves.

Ele não descarta recorrer para que o valor seja ampliado. Mas considera positiva a determinação judicial, como mais um passo no reconhecimento oficial dos crimes cometidos pelos agentes de segurança pública, após uma partida no Estádio do Passo D’Areia, em Porto Alegre, na noite de de 1º de maio de 2022.

O inquérito foi concluído em setembro daquele ano, quatro meses após o incidente. Na ocasião, foram indiciados 11 integrantes da BM – um por tentativa de homicídio e dez por tortura e lesão corporal grave. O relatório foi enviado à Justiça Militar e o grupo acabou afastado de suas funções. Além deles, outros seis integrantes da corporação tiveram envolvimento considerado de menor impacto, e por esse motivo acabaram transferidos para outras unidades.

Durante os trabalhos de apuração do incidente, a Corregedoria da corporação ouviu 75 pessoas e analisou milhares de mensagens de texto, áudio e vídeo. O material embasou as acusações, que ainda incluem a participação de civis – denunciados à Justiça comum.

Relembro o caso

Em evento marcado por brigas nas arquibancadas do Estádio Passo D’Areia, na Zona Norte da capital gaúcha, Brasil de Pelotas e São José-POA se enfrentaram na noite de 1º de maio pela Série C do Campeonato Brasileiro.

Após o jogo, o funcionário público Rai Duarte, 33 anos e com esposa grávida o aguardando em casa, permanecia no interior de um ônibus de torcedores pelotenses que ainda não havia deixado o local. Antes que o coletivo iniciasse a viagem de volta, o servidor foi retirado sob escolta de policiais do 11º Batalhão da Brigada Militar.

Imagem gravada por outro passageiro mostra Raí deixando normalmente o veículo. Pouco tempo depois, entretanto, câmeras de segurança de um hospital mostram ele já desacordado e em uma cadeira-de-rodas, no corredor de hospital. Motivo: hemorragia interna causada por perfuração abdominal e outros ferimentos decorrentes de espancamento.

Em estado grave, Raí permaneceu internado no Hospital Cristo Redentor, na Capital, duramte quase quatro meses. Boa parte desse período foi em uma unidade de terapia intensiva (UTI), sob coma induzido.

Durante reunião com dirigentes do Brasil de Pelotas no dia 11 de maio de 2022, o então governador Ranolfo Vieira Júnior reforçou o fato de o inquérito ser acompanhado por diversas entidades. A lista incluía Ministério Público, TJRS e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ele prometeu “total transparência e lisura” e “compromisso com a verdade” na apuração dos fatos, discurso repetido pelo titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP-RS) na época, Vanius Santarosa: “Em nome desta pasta, eu me solidarizo com a família de Rai e com os torcedores do clube pelotense”.

(Marcello Campos)

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