Por Redação do Jornal O Sul | 30 de junho de 2025
A Justiça dos Estados Unidos determinou nesta segunda-feira (30) que a Argentina transfira 51% das ações da empresa estatal de petróleo YPF para os autores de uma ação judicial contra o país sul-americano sobre a nacionalização da empresa, em 2012.
A juíza de primeira instância Loretta Preska, de Nova York, atendeu a um pedido dos fundos de investimento Burford e Eton Park para transferir as ações Classe D da YPF para uma conta de custódia global no BNYM (Bank of New York Mellon) no prazo de 14 dias.
Preska já havia condenado a Argentina a pagar US$ 16,1 bilhões (R$ 88 bilhões) em danos e juros, que ainda não foram pagos. A decisão desta segunda é um pagamento parcial desta dívida.
Em sua primeira reação, o presidente argentino, Javier Milei, disse na rede social X que “recorrerá em todas as instâncias apropriadas para defender os interesses nacionais”. Milei culpou o ex-ministro da Economia do governo de Cristina Kirchner, Axel Kicillof, que estava à frente da pasta na época da nacionalização.
Fundada em 1922 pelo Estado argentino, a YPF foi privatizada na década de 1990. Em 2012, a Argentina expropriou 51% das ações da empresa, parcialmente controlada pela gigante espanhola Repsol.
Dois anos depois, a petroleira espanhola recebeu uma indenização de US$ 5 bilhões (R$ 27 bilhões) para encerrar a disputa, mas o mesmo não ocorreu com as acionistas minoritárias Petersen Energía e Eton Park Capital, que controlavam, juntas, 25,4% do capital da YPF.
Em 2015, as duas empresas entraram com uma ação, alegando que o país não havia feito uma oferta pública de aquisição (OPA), conforme exigido por lei. Em setembro de 2023, Loretta condenou a Argentina a pagar US$ 14,4 bilhões (R$ 78,5 bilhões) à Petersen e US$ 1,7 bilhão (R$ 9 bilhões) à Eton Park.
A Argentina já recorreu duas vezes do caso YPF. No ano passado, descumpriu uma ordem para depositar uma garantia enquanto o caso era resolvido em apelação.
Com base no direito garantido pela legislação americana, os beneficiários da sentença buscaram embargar as ações da YPF. Diante do descumprimento da Argentina, a juíza ordenou, agora, a entrega desse pacote de ações aos beneficiários da sentença.
O caso de expropriação foi apresentado à Justiça americana porque a ação da YPF é listada em bolsa nos Estados Unidos.
