Justiça dos Estados Unidos reconhece liquidação do Banco Master e bloqueia ativos da instituição no país

O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, concedeu nesta quinta-feira (8) o reconhecimento da liquidação do Banco Master nos Estados Unidos, a pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante da instituição nomeada pelo Banco Central (BC). A decisão também determinou o bloqueio dos ativos do banco e de suas controladas no país.

“Todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou, de qualquer outra forma, dispor de quaisquer ativos dos devedores (Banco Master e controladas) localizados nos Estados Unidos”, diz um trecho da decisão. Além do Banco Master, estão incluídos no processo o Banco LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.

Na decisão, o magistrado negou os pedidos apresentados por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Grossman afirmou que “o processo de liquidação no Brasil é reconhecido como um ‘processo estrangeiro principal’”, conforme a legislação dos Estados Unidos, e que o liquidante é reconhecido como o representante estrangeiro devidamente autorizado da instituição financeira.

O juiz também concedeu à EFB autorização para ouvir testemunhas, produzir provas e requisitar informações relacionadas a ativos, negócios, direitos, obrigações ou passivos do Banco Master e de suas controladas.

Com o reconhecimento da liquidação, ficam suspensas todas as ações judiciais nos Estados Unidos que envolvam ativos da instituição, assim como eventuais execuções de dívidas do banco e das empresas citadas na decisão. O objetivo é preservar os ativos para viabilizar o processo de liquidação da instituição financeira no país.

Diante disso, o magistrado indeferiu todos os pedidos de Daniel Vorcaro. O principal argumento do banqueiro era de que o reconhecimento, nos Estados Unidos, da liquidação decretada no Brasil pelo Banco Central seria prematuro e passível de reversão. Na petição, Vorcaro citou despachos recentes e controversos do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionaram a decisão do BC.

Mais cedo nesta quinta-feira, o próprio ministro Jhonatan de Jesus suspendeu a inspeção presencial no Banco Central, determinada anteriormente por ele para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro. O ministro também decidiu submeter o caso ao plenário do TCU.

(Com O Globo)