Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025

Justiça Eleitoral retoma julgamento de Bolsonaro e Braga Netto sobre suposto uso do 7 de Setembro para fazer campanha

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) volta a julgar nesta quinta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice nas eleições de 2022, general Braga Netto, utilizaram os eventos oficiais do 7 de Setembro do ano passado para fazer campanha eleitoral.

Os dois são julgados em três ações sobre supostas práticas de abuso de poder político e econômico durante as celebrações dos 200 anos da Independência do Brasil. A retomada do julgamento ocorre com os votos do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, e dos demais integrantes da Corte.

Além de abuso de poder político e econômico, Bolsonaro e Braga Netto são acusados de uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem beneficiado as suas candidaturas com a participação nos eventos oficiais do bicentenário da Independência.

Custeadas com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil, as solenidades ocorreram em Brasília e no Rio de Janeiro. Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados perto dos eventos oficiais.

As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora e então candidata a presidente Soraya Thronicke (Podemos), que argumentaram ter havido desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do aparato oficial para beneficiar atos de campanha.

O Ministério Público Eleitoral reafirmou ser a favor da condenação de Bolsonaro e da absolvição de Braga Netto. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, não há provas da participação de Braga Netto no caso, o que impediria a sua condenação.

Já no caso de Bolsonaro, para Gonet, “tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, houve estratégia de fusão dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha”.

Consequências

Em caso de condenação, Bolsonaro não seria impactado diretamente. O ex-presidente já está inelegível por um outro processo, também movido pelo PDT, por uma reunião com embaixadores em que fez ataques ao sistema eleitoral. Esse foi o primeiro julgamento do tipo enfrentado pela chapa Bolsonaro-Braga Netto.

Por outro lado, uma eventual segunda punição ao ex-presidente seria um obstáculo a mais na tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de recursos.

A defesa de Bolsonaro já acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a primeira condenação. Ele teria que preparar uma segunda investida de recursos, que não suspendem os efeitos da inelegibilidade durante sua tramitação.

A condenação poderia afetar diretamente Braga Netto, que está elegível. Para isso, é preciso que os ministros entendam que ele participou ativamente nas condutas que levaram ao abuso.

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