Por Redação do Jornal O Sul | 19 de dezembro de 2024
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a soltura do empresário Marcos de Moura, conhecido como “rei do lixo” e dos demais alvos da Operação Overclean. A Corte também ordenou a soltura do vereador eleito Francisquinho Nascimento, da cidade de Campo Formoso (BA). Ele é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) e ficou conhecido por arremessar uma bolsa com dinheiro vivo pela janela, ao ser alvo da Polícia Federal (PF).
Eles foram presos pela PF na semana passada. O rei do lixo é acusado de atuar como um dos líderes de um esquema de desvio de emendas destinadas ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e a prefeituras, por meio de licitações fraudulentas e superfaturadas. A relatora do caso no TRF-1, a desembargadora Daniele Maranhão, atendeu ao pedido da defesa. A decisão afirma que “não se apresenta fatos objetivos a ensejar a segregação temporária”.
“Não se está, consoante já assinalado, afastando os indícios de autoria e materialidade delitivas documentados no inquérito, o que será apurado a tempo e modo; e sim que não se divisa, nesse momento, necessidade da manutenção da custódia cautelar”, diz um trecho da decisão.
A desembargadora usa outros argumentos garantistas. Ela afirma, por exemplo, que as principais provas do inquérito já teriam sido obtidas pela Polícia Federal, “de modo a diminuir consideravelmente o risco de eventual perda”.
“As cautelares são sempre regidas pelo princípio da instrumentalidade, já que viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência”, segue a magistrada.
Alvo da Operação Overclean, Moura tem contratos bilionários com a gestão da capital baiana e com prefeituras administradas pelo União Brasil, partido do qual integra o diretório e a executiva nacionais. Entre os mandachuvas da legenda próximos a ele estão o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, o senador Davi Alcolumbre (AP), que deve ser o próximo presidente do Senado, e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda.
