Por Redação do Jornal O Sul | 9 de agosto de 2022
O TJ (Tribunal de Justiça) negou o pedido de liminar feito por dois permissionários do Mercado Público de Porto Alegre para suspenderem a reintegração de posse dos espaços ocupados.
Após a decisão do TJ, um estabelecimento comercial já deixou o empreendimento. Outro está com as portas fechadas desde segunda-feira (08), mas ainda tem a posse do espaço. As ações de reintegração de posse foram ajuizadas pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) em junho, e tiveram decisão favorável no mesmo mês.
Segundo o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente em exercício, Nelson Marisco, a expectativa é de que o outro permissionário também desocupe o espaço espontaneamente. “Com a saída voluntária, extinguem-se as ações de reintegração de posse ajuizadas pelo Município e também as ações de manutenção de posse ajuizadas pelos permissionários”, explica.
Os estabelecimentos estavam inadimplentes e com os Termo de Permissão de Uso vencidos. De acordo com a Smap (Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio), eles não aderiram aos termos previstos no decreto 21.285/21, que oferecia condições para que os permissionários regularizassem sua situação.
“Desde o ano passado estamos promovendo a regularização das permissões de uso do Mercado Público. A grande maioria dos mercadeiros acertou a documentação e suas contas com o Município. Os demais, sofreram ações de reintegração de posse ou saíram espontaneamente dos locais. Ainda estamos analisando o recurso administrativos de um deles. Seguimos firmes no diálogo com os permissionários, sempre respeitando o princípio da isonomia e do interesse público”, explica o secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa.
