Por Redação do Jornal O Sul | 21 de maio de 2025
O desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), negou recurso interposto pelo deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) que pedia a suspensão da veiculação do documentário “Todos Nós Por Todos Nós”, produzido pela Secretaria de Comunicação do RS, bem como do trailer de divulgação do mesmo em todos os meios de comunicação.
O magistrado determinou, na terça-feira (20), a intimação do Estado para a apresentação de contrarrazões e, posteriormente, a remessa ao Ministério Público. Em 1º grau, o pedido foi negado, em decisão liminar, pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
O deputado sustenta, entre outros argumentos, que o conteúdo do documentário, financiado com recursos públicos, teria caráter de promoção pessoal do governador Eduardo Leite, cuja figura ocupa posição de protagonismo em grande parte da narrativa visual e textual. Alega ainda que a peça teria extrapolado os limites da publicidade institucional, violando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, pois, conforme Matheus, serviria essencialmente à construção midiática de uma figura pública em contexto pré-eleitoral.
Decisão
Ao analisar o recurso, o desembargador não verificou, em análise preliminar, comprovação segura de extrapolação das balizas constitucionais na publicidade questionada. “Efetivamente, o governador do Estado figura significativamente ao longo do documentário. Contudo, aparentemente o faz porque é o gestor do Executivo estadual no período retratado, não se vislumbrando exaltação pessoal a ações ou características do governador”, considerou. Explicou também que “não há vedação constitucional absoluta à apresentação da imagem ou do nome de autoridade em publicidade institucional, exceto quando caracterizada promoção pessoal”.
Além disso, o magistrado citou nota emitida pela Secretaria de Comunicação do Estado, onde a pasta informa que a expressão “Todos Nós Por Todos Nós” não era o slogan da campanha eleitoral de 2022, sendo este “O Rio Grande Fala Mais Alto”.
“E, em um primeiro momento, a mensagem não suscita conexão direta com o projeto político do agravado em sua campanha para governador em 2022, dado seu caráter genericamente exortativo, pelo que sua adoção como título do documentário não conduz à ideia de promoção pessoal”, afirmou o desembargador.
“É prudente que se oportunize a defesa dos agravados, submetendo a questão aqui posta ao contraditório, para que, sopesados os argumentos de ambas as partes, se realize análise mais aprofundada acerca dos contornos fáticos da lide. Por ora, não se justifica a pretensão liminar formulada”, concluiu Conti.
O documentário
O documentário “Todos Nós Por Todos Nós” retrata a reconstrução do Rio Grande do Sul um ano após as enchentes que devastaram o Estado. Disponível no canal oficial do governo do Estado no YouTube, o filme reúne relatos de cidadãos, servidores públicos e voluntários que atuaram nas frentes de resgate, assistência e reconstrução pós-catástrofe.
A primeira exibição de “Todos Nós Por Todos Nós” foi realizada na Cinemateca Paulo Amorim, na CCMQ (Casa de Cultura Mario Quintana), em Porto Alegre, no dia 29 de abril. Na mesma data, ocorreu a primeira exibição aberta ao público, na própria CCMQ. O documentário permaneceu em cartaz até 1º de maio. Depois, o trailer do filme passou a ser exibido nos cinemas.
