Justiça proíbe a realização da “1ª Corrida do Porco” no Litoral Norte gaúcho

A juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, proibiu a realização da “1ª Corrida do Porco”, também conhecida como “Pega do Porco”, prevista para ocorrer neste domingo (17) na Lagoa da Rondinha, em Balneário Pinhal, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.

A determinação atendeu a um pedido da Associação Catarinense de Proteção aos Animais, em ação civil pública ajuizada contra a Associação Comunitária do Distrito Figueirinha e a prefeitura de Pinhal.

A magistrada estabeleceu multa diária de R$ 50 mil, além da apuração de crime de desobediência, em caso de descumprimento da decisão, proferida na sexta-feira (15). A ordem também prevê fiscalização presencial por oficial de Justiça no dia e horário inicialmente previstos para o evento.

Conforme a juíza, os laudos técnico-veterinários apontam que o evento submete os animais, na maioria filhotes, a intenso sofrimento físico e psicológico, caracterizando maus-tratos conforme a Constituição Federal e afrontando a vedação que proíbe determinadas práticas que causem danos à fauna.

Segundo a entidade autora da ação, a “Corrida do Porco” consistiria em soltar porcos em área cercada para serem perseguidos e capturados por participantes como forma de entretenimento.

Ainda conforme a magistrada, a tutela de urgência se justifica pela iminência do evento e pela gravidade dos danos que poderiam ser causados. “O risco imposto aos animais é de natureza irreparável e de grande proporção, pois envolve sofrimento físico e psicológico intenso, com possibilidade concreta de lesões graves ou morte, não sendo possível restituir-lhes a integridade e o bem-estar uma vez consumado o ato”, destacou Patrícia.

A magistrada também ressaltou que a realização do evento causaria risco irreparável aos animais, com possibilidade concreta de lesões graves ou morte, e que a suspensão da atividade não acarreta prejuízo irreversível aos réus, preservando o direito à manifestação cultural, desde que compatível com o ordenamento jurídico.