Por Redação do Jornal O Sul | 15 de novembro de 2026
A Justiça do Trabalho da Bahia determinou que a Uber suspenda, em todo o Brasil, a exigência de assinatura do programa “Passe para Motoristas” como condição para que condutores aceitem corridas. A decisão liminar é do juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9.ª Vara do Trabalho de Salvador, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão vale para motoristas de carro e de moto.
A empresa tem 48 horas, contadas da intimação pessoal, para suspender o programa nas modalidades por tempo e por ganhos. Se descumprir, pagará multa de R$ 100 mil por dia e por obrigação violada. O juiz também proibiu a Uber de cobrar qualquer taxa de assinatura, de acesso ou condição equivalente para liberar viagens e de fazer propaganda que associe o passe à ideia de “previsibilidade de ganhos”.
Em nota, a Uber diz que está analisando a decisão liminar da 9ª Vara do Trabalho de Salvador e avalia as medidas judiciais cabíveis para contestá-la e buscar a suspensão de seus efeitos.
“Ainda em fase de testes, o Passe para Motoristas foi desenvolvido como uma alternativa comercial ao modelo tradicional de pagamento da taxa de serviço por viagem, substituindo a cobrança variável nas modalidades elegíveis. O valor do Passe é informado previamente no aplicativo, permitindo aos parceiros conhecer o preço da intermediação e escolher a modalidade que melhor se encaixa em sua rotina: Passe por Ganhos ou Passe por Tempo. Mediante o pagamento do Passe, as viagens cobertas contam com taxa de serviço de 0% no acumulado semanal”, diz a empresa.
Segundo a Uber, a “decisão liminar promove evidente insegurança jurídica e desequilíbrio concorrencial, visto que o modelo de assinatura é praticado por diversos aplicativos do setor de transporte individual privado, há anos, sem que isso tenha ensejado questionamentos da Justiça”.
“Como reconhece a própria decisão, a cobrança por preço fixo não é ilegal e pode beneficiar motoristas – que é exatamente a razão dos testes realizados pela Uber. A discussão judicial se refere às condições de implantação do programa e ainda terá julgamento de mérito”, diz. (Com informações do Estadão Conteúdo)
