Por Redação do Jornal O Sul | 18 de abril de 2025
A atriz e cantora Larissa Manoela teve reconhecido na Justiça o direito de encerrar um contrato vitalício com a Deck Produções Artísticas Ltda., assinado por seus pais em 2012, quando tinha apenas 11 anos. A decisão, publicada na última terça-feira (15), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é de primeira instância e ainda pode ser contestada.
Na ação, a atriz e cantora argumentou que as cláusulas do contrato se tornaram prejudiciais à sua trajetória profissional. Além da rescisão, ela solicitou o acesso a plataformas e conteúdos ligados à sua carreira — como canais no YouTube e Spotify — e obteve decisão favorável.
A sentença, proferida pelo juiz Mario Cunha Olinto Filho, também proibiu o uso da imagem da artista pela gravadora, sob pena de multa de R$ 15 mil por infração e multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. A entrega das senhas dessas plataformas deve ser feita pela Deck, sob multa de R$ 5 mil. O pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, foi negado pelo juiz.
Mesmo sinalizando que aceitaria o fim do contrato, a gravadora queria que os pais de Larissa também concordassem com a rescisão. A exigência foi recusada pelo magistrado, que reforçou que, por ser maior de idade, a artista tem autonomia para tomar esse tipo de decisão.
A gravadora informou: “A Deck está ciente da sentença e seguirá cooperando até a finalização do processo”. O jornal também entrou em contato com a assessoria de imprensa de Larissa Manoela, e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
A disputa judicial é parte do processo de ruptura da atriz com os pais, seus antigos gestores. Em 2023, Larissa revelou ter identificado cláusulas abusivas em contratos e sociedades firmadas por eles durante sua infância. Para encerrar formalmente esse vínculo profissional, ela abriu mão de cerca de R$ 18 milhões.
Inspiração para projetos de lei
A disputa de Larissa Manoela com os pais, revelada há dois anos, trouxe à tona situações de abuso financeiro envolvendo menores de idade no meio artístico. A atriz afirmou, à época, que descobriu cláusulas abusivas em contratos e sociedades firmadas pelos pais e que teria acesso a apenas 2% de seu patrimônio. Para romper com o modelo de gestão, Larissa abriu mão de cerca de R$ 18 milhões.
O caso serviu de base para a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2025: o PL 3.914/23, de autoria da deputada Silvye Alves (União Brasil-GO), que tipifica como crime a violência patrimonial contra crianças e adolescentes, incluindo situações em que pais ou responsáveis se beneficiem financeiramente da inexperiência dos menores. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
