Sábado, 28 de fevereiro de 2026

Lei Roseli: Deputada propõe monitoramento e terapia compulsória para agressores no RS

Lei Roseli

Em reação ao avanço do número de casos de violência contra mulher no RS, a deputada Delegada Nadine (PSDB) protocolou o projeto de lei “Roseli Vanda Pires”, que estabelece o monitoramento e a medida terapêutica compulsória de autores de agressões domésticas. A iniciativa homenageia a ex-vereadora de Nova Prata, assassinada em fevereiro, e busca fechar brechas no sistema que permitem a escalada da violência em casos de histórico de ameaças ou comportamentos controladores. Pelo texto, homens reincidentes ou com indícios de transtornos de personalidade poderão ser obrigados por decisão judicial a participar de grupos reflexivos e tratamentos psiquiátricos via SUS e SUAS. A proposta deixa claro que o acompanhamento terapêutico não anula a responsabilização criminal, funcionando como uma ferramenta preventiva extra para conter o descontrole de impulsos dos agressores. A autora do texto avalia que, ao focar na reeducação emocional, o projeto tenta transformar o luto em uma estrutura de estado capaz de evitar que novas tragédias interrompam trajetórias de lideranças femininas gaúchas.

Segurança infantil

Na Assembleia Legislativa, a deputada Adriana Lara (PL) recebeu nesta semana lideranças de Fontoura Xavier para alinhar a realização de mais um Seminário de Combate à Pedofilia e ao Abuso Infantojuvenil no interior do Estado. O evento, agendado para o dia 19 de março, tratará da mobilização da comunidade regional em defesa das crianças e adolescentes. Promovida em parceria com o Conselho Tutelar e a prefeitura local, a iniciativa busca integrar os órgãos de controle e a sociedade para fortalecer o enfrentamento à violência silenciosa. Para Adriana, a conscientização e o compartilhamento de informações representam bases para gerar coragem nas denúncias e garantir o acolhimento técnico às vítimas.

Cobranças desproporcionais

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o deputado estadual Elton Weber (PSB) encaminhou ofício à Bayer para manifestar contrariedade diante da cobrança de royalties sobre a produção de soja e da chamada “multa na moega”. O parlamentar classifica os valores como abusivos e desproporcionais, especialmente frente ao impacto das estiagens recorrentes na renda dos produtores gaúchos. Unindo forças com a Fetag-RS, a ofensiva critica a postura histórica da multinacional em prolongar processos judiciais para manter taxas questionáveis. Para Weber, o custo pelo desenvolvimento tecnológico não pode inviabilizar a sustentabilidade de quem já atua com margens de lucro extremamente ajustadas no campo.

Rota Biker

A deputada estadual Silvana Covatti (PP) apresentou projeto de lei para instituir oficialmente a Rota Biker no Rio Grande do Sul, reconhecendo monumentos dedicados ao motociclismo como de relevante interesse cultural e turístico. A proposta busca estruturar o mototurismo como um segmento estratégico para o desenvolvimento regional, aproveitando o potencial de uma frota estadual que já supera 1,3 milhão de motocicletas. Segundo a parlamentar, a institucionalização da rota deve impulsionar economias locais ao atrair eventos e fluxos constantes de viajantes para os setores de hotelaria, gastronomia e serviços. O texto também prevê honrarias simbólicas a municípios pioneiros na instalação desses marcos, que já somam dezenas de pontos em operação ou em fase de implantação por todo o território gaúcho. A matéria aguarda distribuição nas comissões da Assembleia Legislativa.

Detectores de avanço

Começa a funcionar neste domingo, em Porto Alegre, a operação de monitoramento e fiscalização dos novos Detectores de Avanço de Sinal nos dois primeiros cruzamentos a receber o equipamento. Instalados nas intersecções da avenida Protásio Alves com a rua Vicente da Fontoura e avenida Bento Gonçalves com a avenida Princesa Isabel, os dispositivos encerram o período de testes que resultou em comunicados educativos a mais de 90 condutores flagrados. A iniciativa da Prefeitura prevê a implantação dos aparelhos em 15 pontos considerados críticos até junho, visando coibir o avanço do sinal vermelho, apontado como principal fator de risco em mortes no trânsito da Capital em 2025. Além da transposição do semáforo, os detectores também fiscalizarão o excesso de velocidade para reduzir a gravidade de possíveis colisões transversais. A EPTC reforça que permanece vigente a tolerância para transpor o sinal vermelho entre 23h e 4h59, desde que o motorista reduza a velocidade para até 30 km/h e respeite a preferência de pedestres.

Por Bruno Laux.

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