Por Redação do Jornal O Sul | 19 de julho de 2025
O Palácio do Planalto tenta ganhar tempo junto a cúpula do Congresso Nacional para avaliar a possibilidade de vetos parciais ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado na Câmara na madrugada de quinta-feira (17).
O entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai tentar convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a enviar para sanção presidencial o projeto do licenciamento ambiental apenas após o recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 de julho e vai até 4 de agosto.
Quando o texto chegar ao Palácio do Planalto, Lula tem 15 dias para sancionar, vetar totalmente ou vetar apenas alguns pontos.
No entanto, o tema é considerado complexo e por isso tenta que o envio ocorra apenas após o recesso parlamentar. Com isso, na prática, o prazo passaria para um mês.
Como o texto já tinha passado em maio pelo Senado e foi aprovado por último na Câmara, caberá a Hugo Motta decidir o momento de envio. Entretanto, o governo entende que Alcolumbre terá influência na decisão, por se tratar de uma pauta pessoal do senador.
A segunda fase da estratégia envolverá o próprio convencimento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre pontos possíveis de vetos. Para o Planalto, o fato de Marina com praticamente a íntegra do texto será um ponto sensível nas negociações e motivará embates internos no governo.
Uma ala da gestão vê a ministra como inflexível quanto aos cenários de flexibilização do texto. Ela vinha se articulando para tentar travar a tramitação na Câmara ou fazer mudanças drásticas no projeto.
Análise técnica
Articuladores políticos de Lula afirmam que será necessário análise técnica dos pontos que poderão ser barrados, além da avaliação política de possibilidade de derrubada de cada um dos vetos pelo Congresso, o que geraria uma nova frente de desgastes ao governo.
Uma dificuldade de Marina será enfrentar as discussões sobre o tema na Casa Civil, chefiada por Rui Costa. O ministro lidera a ala do governo considerada “desenvolvimentista” e que quer ver obras, especialmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deslancharem pelo País.
Além disso, os ministros dos Transportes, Renan Filho; Agricultura, Carlos Fávaro; e Minas e Energia, Alexandre Silveira, já sinalizaram serem favoráveis ao texto, sob a justificativa de que as medidas destravariam obras de infraestrutura em todo o país e melhorariam a capacidade do governo de fazer entregas.
Conversas
O projeto cria pelo menos sete tipos de licenciamentos que poderão ser obtidos de forma facilitada, um deles poderá ser obtido por meio de um termo de compromisso, assinado pelo empreendedor. Na prática, funcionará como uma autodeclaração.
O Palácio do Planalto vai iniciar uma rodada de conversas entre ministérios para decidir possíveis vetos a trechos da proposta. A tendência é de que entrem na mesa dispositivos considerados inconstitucionais por órgãos técnicos do Executivo. Entre eles, está o artigo que institucionaliza a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) como instrumento de autolicenciamento, inclusive para empreendimentos de médio impacto ambiental.
Outro ponto sensível é a exclusão de comunidades tradicionais e indígenas do processo de licenciamento quando estiverem em territórios ainda não homologados ou titulados — trecho incluído na versão final do projeto, aprovada no Senado e mantida pela Câmara.
Marina defendeu publicamente a necessidade de vetos e afirmou que a questão já está posta. A ministra disse que o governo analisa alternativas com “responsabilidade” e que há diálogo em curso com a Casa Civil. (Com informações do jornal O Globo)
