Quarta-feira, 05 de novembro de 2025

Líder do PT na Câmara dos Deputados aciona o Supremo contra o governador do Rio por atentar contra a soberania nacional

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura de inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sob a acusação de supostos crimes de atentado à soberania nacional e espionagem. O pedido foi encaminhado também à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que adote as medidas cabíveis.

A solicitação tem como base informações divulgadas pela CNN Brasil, segundo as quais o governo fluminense teria mantido contatos com representantes do governo do então presidente norte-americano Donald Trump. O objetivo das tratativas seria pedir que o Comando Vermelho (CV), facção criminosa de origem brasileira, fosse classificado pelos Estados Unidos como uma organização terrorista.

Na semana passada, de acordo com a CNN Brasil, o governo Cláudio Castro entregou ao Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro um relatório que detalha o avanço das atividades do Comando Vermelho em território norte-americano. O documento também solicita formalmente que a facção seja incluída na lista de organizações terroristas daquele país.

No pedido apresentado pelo PT à PGR, o partido afirma que “o governador realizou tratativas diretas com o governo dos Estados Unidos e com a agência de inteligência DEA, entregando relatórios confidenciais de segurança pública e solicitando que o Comando Vermelho fosse classificado como ‘organização narcoterrorista’”. Segundo a representação, tais ações configurariam uma violação do princípio constitucional da soberania nacional e extrapolariam as competências de um governo estadual.

Para Lindbergh Farias, a iniciativa do governador representa uma interferência indevida em matéria que é de competência exclusiva da União. “Ao agir como informante de um governo estrangeiro, Cláudio Castro viola a soberania brasileira e afronta o pacto federativo”, afirma o documento encaminhado ao STF.

O pedido requer que a Corte determine o envio do caso à Procuradoria-Geral da República, a fim de que sejam requisitados todos os relatórios e comunicações entre o governo do Estado do Rio de Janeiro e autoridades norte-americanas. Além disso, solicita que Cláudio Castro seja afastado temporariamente do cargo, como medida cautelar, para impedir possíveis novas tratativas internacionais consideradas irregulares.

A representação também propõe que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Controladoria-Geral da União (CGU) sejam acionadas para apurar eventuais vazamentos de informações estratégicas e garantir a preservação de dados de segurança pública compartilhados com autoridades estrangeiras.

Até o momento, o governo do Rio de Janeiro não se pronunciou oficialmente sobre o pedido apresentado ao Supremo. (Com informações do colunista Caio Junqueira, da CNN Brasil)

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