Por Redação do Jornal O Sul | 23 de setembro de 2025
Líderes da oposição, do PL e do PSDB no Senado apresentaram nessa terça-feira (23) uma sugestão de mudança ao texto da PEC da Blindagem. O grupo propõe estabelecer que apenas a abertura de processos contra parlamentares por crimes contra honra terá de ser autorizada previamente pelo Congresso.
A sugestão limita o alcance da proposta aprovada pela Câmara na última semana. O texto enviado pelos deputados ao Senado previa que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares teria de passar pelo aval do Congresso.
A articulação das lideranças da oposição ocorre um dia antes de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), têm discursado contra a proposta e avaliam que a comissão pode rejeitar o texto já nesta quarta (24).
Liberdade de expressão
A oposição argumenta que a medida proposta assegura a liberdade de expressão de parlamentares e impede processos por opiniões expressadas em discursos e nas redes sociais.
O movimento já havia sido anunciado pelo senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), em uma publicação nas redes sociais. A ideia foi discutida com o senador Sergio Moro (União-PR) e ganhou adesão de outros membros da oposição.
Além de Ciro e Moro, outros 12 parlamentares assinaram a emenda encaminhada a Alessandro Vieira. Entre eles, estão os líderes do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ); da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN); e do PSDB no Senado, Plínio Valério (AM).
O texto defende que o Congresso deve autorizar a abertura de processos por crimes contra a honra ou de “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”. Ameaças não seriam abarcadas pela regra.
Os senadores propõem que a autorização seja analisada pelo plenário da Câmara ou do Senado, a depender do parlamentar, e que a votação seja aberta, com registro nominal de votos.
Para outros crimes, o grupo sugere que seja mantida a regra atual da Constituição que autoriza os parlamentares a suspender o andamento de ações penais até o fim do mandato do deputado ou senador.
Os senadores afirmam que a proposta “resguarda a independência do Poder Legislativo e protege a legitimidade do mandato”.
“Ao mesmo tempo, não afasta eventual responsabilização dos parlamentares, apenas garante que a apuração seja apreciada com prudência e em consonância com a função institucional do Parlamento”, diz o documento.
Dificuldades
Tanto o presidente da CCJ quanto o relator da PEC da Blindagem têm afirmado que a proposta deve ser rejeitada no colegiado.
A expectativa de Alessandro Vieira é apresentar um parecer que defenda a rejeição integral da proposta. Otto Alencar diz ser possível que a comissão negue seguimento à PEC já nesta quarta.
Parlamentares da oposição têm avaliado, no entanto, que podem pedir vista – mais tempo para analisar e discutir a proposta – e empurrar a votação para outro momento.
Além disso, eventual rejeição não enterraria a PEC de vez no Senado. O regimento interno da Casa prevê que, em caso de rejeição em comissão, nove senadores podem apresentar requerimento para que o texto seja votado diretamente no plenário.
