Sábado, 13 de abril de 2024

Líderes do Senado discutem nesta quinta-feira novo Código Eleitoral e PEC do fim da reeleição

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários debaterão, nesta quinta-feira (29), mudanças no Código Eleitoral e propostas que alteram o processo eleitoral brasileiro, como o fim da reeleição. No encontro, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentará o novo Código Eleitoral, do qual é relator.

Castro também debaterá com os chefes de bancada a proposta de emenda à Constituição sobre o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo e a ampliação dos mandatos para cinco anos. O projeto da minirreforma eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, também será discutido.

Segundo Pacheco, os senadores também devem abordar os impactos da inteligência artificial nas eleições. O objetivo da reunião é articular acordo para a votação das propostas.

Mesmo se forem aprovadas antes de outubro, as mudanças nas regras eleitorais não valerão para as eleições municipais deste ano. Para serem aplicadas ainda em 2024, as alterações precisariam ter sido aprovadas pelo Congresso e sancionadas ou promulgadas até outubro de 2023, um ano antes do pleito.

“Pelo critério de anualidade, não se aplicará para as eleições deste ano, mas procuramos ter um Código Eleitoral que seja duradouro. É esse trabalho que cabe ao Senado neste momento, envolve o Código Eleitoral, a minirreforma eleitoral, inteligência artificial e a questão da reeleição”, disse Pacheco em entrevista a jornalistas.

Para o presidente do Senado, é prejudicial que a cada eleição as regras sofrerem mudanças e, por isso, o Congresso busca debater uma revisão do processo eleitoral que seja “perene” e valha a partir de 2026, quando serão realizadas eleições gerais.

Na terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as resoluções sobre as eleições deste ano, entre as regras determinadas está a regulação para o uso de inteligência artificial (IA).

O tema, segundo Pacheco, também deve avançar no Senado. Ele disse esperar a aprovação do projeto do marco regulatório do uso da inteligência artificial no País até abril.

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