Segunda-feira, 22 de abril de 2024

Lista de credores da Americanas tem cerca de 250 entes públicos; Estados, municípios e até Bombeiros

Dentre os mais de 7,9 mil credores da Americanas, cerca de 250 são entes públicos. Juntos, eles têm a receber mais de R$ 4,7 milhões no processo de recuperação judicial da rede varejista.

Os débitos vão de R$ 13,24 junto ao município de Mirassol, no interior paulista, a R$ 648,8 mil com o município de Betim, em Minas Gerais.

Entre os Estados, são credores das Americanas Bahia (R$ 1.028,00), Mato Grosso (R$ 222,45), Minas Gerais (R$ 427.891,48), Roraima (R$ 116.910,72), Sergipe (R$ 7.489,37), Amapá (R$ 183,83), Maranhão (R$ 3.894,48), Rio Grande do Norte (R$ 226.667,12).

Para o Corpo de Bombeiros do Maranhão, a empresa deve ainda R$ 308,48.

Governos municipais e estaduais estão classificados como extraconcursais entre os credores da Americanas, o que indica a existência de dívidas tributárias da rede varejista.

De acordo com a legislação vigente, créditos extraconcursais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial e têm prioridade de pagamento.

Eles se diferem dos demais porque não se submetem ao concurso do trâmite jurídico e podem ser contraídos mesmo quando a empresa já está submetida ao processo de recuperação judicial.

ISS e IPTU

A prefeitura de Mirassol informou ao g1 que o crédito de R$ 13,24 “é referente à taxa de ISS [Imposto sobre Serviço] retido”.

Já a prefeitura de Betim disse que a maior parte do débito da Americanas com os cofres do município se refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Levantamento preliminar dos débitos da Americanas SA com o município aponta que mais de R$ 300 mil são referentes ao não pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A averiguação de todos os débitos está sendo realizada pelas pastas competentes, visto que a empresa possui diferentes registros de CNPJ, como o da extinta B2W, por exemplo”, esclareceu a prefeitura de Betim.

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