Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Lula deu aval à medida provisória para baratear tarifas de energia

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou em entrevista à CNN Brasil nessa terça-feira (2) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval a uma medida provisória (MP) formulada pela pasta para reduzir a tarifa de energia elétrica.

“O presidente Lula deu o ‘ok’. Essa medida provisória será enviada ao Congresso Nacional, com efeito imediato”, disse Silveira, que se reuniu na última segunda-feira (1º) com o mandatário e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Alexandre Silveira, o texto enviado à Casa Civil tem “três focos”. O trecho mais relevante e definido como “estruturante” pelo ministro vai permitir securitizar os recebíveis da Eletrobras — cerca de R$ 25 bilhões ainda devidos até 2047 — e aplicar esses recursos na modicidade tarifária.

Os recursos serão usados para quitar antecipadamente dois empréstimos que hoje pesam sobre os consumidores de energia: a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica. O dinheiro será captado no mercado a taxas presumivelmente baixas, pois têm uma garantia bastante previsível de recebimento.

A Conta Covid foi uma operação de R$ 16 bilhões, tomado em junho de 2020 (auge da pandemia), com prazo de 60 meses para pagamento. Em vez de altas elevadas das tarifas para compensar as distribuidoras pela perda da demanda, o governo fez um empréstimo para diluir esse impacto ao longo dos anos seguintes.

A Conta Escassez Hídrica foi outro empréstimo, no valor de R$ 5,3 bilhões e com prazo de 54 meses para pagamento, em março de 2022. Naquele momento, o país vinha da pior seca em nove décadas.

“Teremos redução imediata [na tarifa de energia]. Eu acredito que assim que enviarmos a medida provisória — espero que seja, no mais tardar, semana que vem —, a gente já possa buscar no mercado financeiro securitizar recursos, pagar as contas e ter reflexos de redução de tarifas”, disse o ministro.

Os outros dois “focos” da MP são segurar preços em estados com tarifas distorcidas e compatibilizar prazos de novas usinas de fontes renováveis (parques eólicos e fotovoltaicos), principalmente no Nordeste e no norte de Minas Gerais, com prazos para a entrada em funcionamento de linhas de transmissão.

Com o ajuste, o Ministério de Minas e Energia espera assegurar R$ 165 bilhões em investimentos e a geração de 400 mil empregos.

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