Por Redação do Jornal O Sul | 2 de outubro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quinta-feira (2) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto enviado pelo governo ao Congresso que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil por ano).
Em uma rede social, o petista afirmou que a medida “corrige uma grande injustiça” no sistema de tributação de rendas no País. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos deputados presentes na Câmara na sessão desta quarta-feira (1º). O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, que já aprovou proposta semelhante.
O governo estima que o projeto vai beneficiar 15 milhões de trabalhadores formais. Desses, 10 milhões deixarão de pagar IR com a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil. E outros cinco milhões terão redução de imposto — com o desconto progressivamente menor para rendas até R$ 7.350.
“A aprovação da isenção do imposto de renda, por unanimidade na Câmara dos Deputados, corrige uma grande injustiça com trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Entre 2016 e 2022, a faixa de isenção não teve nenhum reajuste”, disse o petista.
“Ano a ano, milhões de brasileiros passaram a pagar cada vez mais imposto de renda sem ter ganho real em seu salário, pois o salário mínimo também ficou congelado”, completou Lula.
A medida foi uma promessa de campanha de Lula em 2022 e, se aprovada pelo Senado, passará a valer a partir de 2026. O projeto aprovado foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março deste ano.
Custo aos cofres públicos
Em 2026, a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a perda de arrecadação, o relator da proposta na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manteve a ideia do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
No direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de um tributo. A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.
Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro de arrecadação a estados e municípios. De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), instituída pela Reforma Tributária.
“Um grupo de pessoas muito ricas vai passar a contribuir com o mínimo. O nome disso é justiça tributária”, declarou Lula.
