Segunda-feira, 12 de janeiro de 2026

Lula inicia seu último ano de mandato ainda em débito com compromissos assumidos na campanha nas áreas de segurança pública, relações trabalhistas e meio ambiente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra no último ano de governo sem ter cumprido promessas relacionadas à segurança pública, meio ambiente e relações trabalhistas, entre outros temas, assumidas no período eleitoral ou logo após a sua posse. Alguns desses compromissos ainda podem ser colocados em prática até o fim deste terceiro mandato, como a criação do Ministério da Segurança Pública, mas outros dificilmente sairão do papel.

Neste ano, Lula deve focar na pressão pelo fim da escala de trabalho 6×1 e na PEC da Segurança Pública. O presidente adotará uma agenda que mira o cotidiano de um amplo segmento da sociedade, com a preocupação de enfrentar temas com apelo popular para um provável projeto de reeleição.

Jornada no palanque

Essas duas propostas irão balizar o discurso do presidente na campanha e o embate político que o Palácio do Planalto pretende pautar na reta final do governo. A linha de frente da articulação do tema da jornada de trabalho foi assumida pelo ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos.

No grupo dos projetos não executados está, por exemplo, o plano de apresentar uma nova legislação trabalhista. Também não deve ser alcançada a meta de universalizar o acesso da população brasileira à água.

Na área ambiental, apesar de todo o esforço com a realização da COP30, em Belém, continua de lado a promessa de criação de uma autoridade climática, condição colocada por Marina Silva para apoiar Lula em 2022. O desenho do órgão elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente está parado desde 2024 na Casa Civil, que não respondeu ao questionamento sobre o tema.

Na esfera social, até aqui, o governo Lula ainda não conseguiu garantir que “todos os brasileiros tenham novamente direito ao menos a três refeições de qualidade por dia”.

Apesar de ter cumprido a promessa de tirar o Brasil do Mapa da Fome, o mesmo relatório de julho de 2025 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) mostrou que 3,4% da população têm prevalência de insegurança alimentar grave (pessoas que chegam a ficar sem comida por um dia ou mais).

O Ministério do Desenvolvimento Social informa que os números do IBGE indicam redução da fome e da desigualdade, assegurando “o compromisso” de atingir pessoas em insegurança alimentar grave.

Além de retirar o Brasil do Mapa da Fome, o governo cumpriu outras promessas feitas por Lula na campanha, como isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, aprovar uma reforma tributária, acabar com o teto de gastos e garantir aumento do salário mínimo acima da inflação.

Lula também avançou com políticas como a tarifa social na conta de luz e o Pé-de-Meia, uma poupança para estudantes encampada pela então adversária Simone Tebet (MDB) na campanha e incorporada pelo petista.

Ao longo da campanha de 2022, Lula fez promessas em discursos, entrevistas e por meio de um documento de 21 páginas registrado na Justiça Eleitoral, além de uma carta divulgada três dias antes do segundo turno contra Jair Bolsonaro (PL).

Promessas de campanha de Lula

Criação do Ministério da Segurança Pública: Durante a campanha, Lula defendeu a criação de um ministério específico para a área. A proposta previa apoio direto aos governadores no combate ao crime.

Fim do sigilo de 100 anos a documentos: Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos logo no início do mandato. A medida foi apresentada como forma de ampliar a transparência governamental.

Regulação das big techs: O governo passou a defender a regulação das plataformas após o 8/1. O tema foi tratado como prioridade para a democracia e o combate à desinformação.

Extinção do orçamento secreto: O modelo foi encerrado, mas surgiram novas formas de repasse. Especialistas apontam que emendas de comissão mantêm práticas semelhantes.

Proposta de nova legislação trabalhista: O plano previa ampla revisão, incluindo maior proteção social, com especial atenção aos autônomos, e revogação de pontos considerados regressivos.

Direitos garantidos a trabalhadores de app: Lula afirmou que eles deveriam ter direitos básicos assegurados e destacou a necessidade de proteção social e dignidade no trabalho.

Três refeições diárias para a população: O governo assumiu o compromisso de combater a fome de forma estruturante. Apesar de avanços, a meta de três refeições para todos não foi alcançada.

Universalização do acesso à luz e à água: Lula prometeu retomar programas para levar luz e água a todo o país. A proposta incluía a reconstrução de iniciativas como Luz para Todos e Cisternas.

Não se candidatar à reeleição: Em 2022, o então candidato do PT afirmou que, se eleito, seria um presidente de um “mandato só”. Lula, porém, vai disputar seu quarto mandato este ano.

Criação da Autoridade Climática: A ideia era ter um órgão específico para enfrentar emergências climáticas. Em 2024, Lula voltou a anunciar a medida durante visita a Manaus. Com informações do portal O Globo.

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