Por Redação do Jornal O Sul | 14 de janeiro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com veto a R$ 393 milhões em recursos que o Congresso Nacional havia remanejado para ampliar o volume de emendas parlamentares. Segundo a Casa Civil, o governo federal ainda deve bloquear outros R$ 11 bilhões nos próximos dias, valores que também teriam sido destinados, na prática, ao reforço dessas emendas.
As emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento que o governo deve executar em obras e projetos indicados por deputados e senadores em seus estados. Nos últimos anos, elas se tornaram um dos principais pontos de tensão entre o Executivo, que busca preservar autonomia sobre os investimentos, e o Legislativo, que pressiona por fatias cada vez maiores dos recursos. O Supremo Tribunal Federal (STF) também entrou no debate, suspendendo pagamentos por considerar pouco transparentes alguns critérios adotados pelo Congresso.
Formalmente, o Orçamento aprovado prevê R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares. No entanto, durante a tramitação, parlamentares incorporaram outros R$ 11,393 bilhões em recursos originalmente classificados como despesas discricionárias do governo, elevando o total destinado às indicações para cerca de R$ 61 bilhões.
A justificativa do veto presidencial é que parte desses recursos conflita com decisões do STF, que impõem limites ao crescimento das emendas e estabelecem regras para sua execução. Dos R$ 11,393 bilhões questionados, R$ 393 milhões foram vetados, R$ 7,7 bilhões devem ser remanejados para programas sociais previstos na proposta original do governo e outros R$ 3,3 bilhões permanecerão bloqueados para cumprimento do arcabouço fiscal.
O texto aprovado pelo Congresso havia reduzido recursos de áreas como Previdência e programas sociais, entre eles o Pé-de-Meia e o Gás do Povo. Com o remanejamento, o governo pretende recompor verbas para iniciativas como PAC Saúde, assistência educacional, Mais Médicos, funcionamento de universidades e institutos federais, Farmácia Popular e o próprio Gás do Povo.
Embora o Congresso tenha aprovado, no início de 2025, um acordo para permitir a indicação dessas chamadas “emendas informais” naquele ano, governistas afirmam que não houve pacto semelhante para 2026. Como os valores não são formalmente emendas, mas despesas discricionárias, o governo sustenta ter respaldo legal para realocá-los.
No Palácio do Planalto, interlocutores afirmam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi informado previamente sobre o veto, versão não confirmada pelo parlamentar. Integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) minimizaram o impacto imediato da decisão, mas disseram que o remanejamento precisará ser analisado com cautela.
Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) classificou como “fora da curva” a decisão de bloquear R$ 11 bilhões e afirmou que o Congresso pode derrubar o veto. Parlamentares do Centrão avaliam que os recursos bloqueados faziam parte de acordos políticos e criticam o aumento das despesas obrigatórias, que, segundo eles, comprime o espaço das despesas discricionárias.
Apesar das controvérsias, Lula sancionou os números gerais do Orçamento. O Orçamento da União para 2026 soma R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas primárias será de R$ 2,3 trilhões. A educação contará com R$ 233,7 bilhões, enquanto a saúde terá R$ 271,3 bilhões. As despesas com pessoal e encargos sociais devem crescer R$ 12,4 bilhões, incluindo reajustes e criação de novos cargos.
