Por Redação Rádio Pampa | 13 de julho de 2023
O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pelo fim do programa federal de fomento a escolas cívico-militares, mote da gestão de Jair Bolsonaro. A decisão, tomada em conjunto pelos ministérios da Defesa e da Educação, foi encaminhada via ofício para as secretarias de educação para que a transição do modelo militar para o tradicional já comece.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar do governo federal foi lançado em setembro de 2019, primeiro ano do governo do então presidente Bolsonaro. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares.
O encerramento do programa deve ser feito de maneira progressiva. Pelo menos, é o citado pelo MEC na nota técnica distribuída às secretarias estaduais. A ideia é que o programa acabe no fim do ano letivo, com o intuito de retirada total do pessoal das Forças Armadas que atua nas escolas sem prejudicar o desempenho escolar.
“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, diz o texto.
Os motivos para o fim do programa, segundo o MEC:
— Desvio de finalidade das Forças Armadas;
— Problema de execução orçamentária — a pasta entende que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes;
— Falta de coesão com o sistema educacional brasileiro;
— Modelo didático-pedagógico.
A decisão pelo fim do modelo não é novidade. No início deste ano, o governo já tinha extinguido uma subsecretaria que fora criada na gestão Bolsonaro para cuidar do tema. Na época, o ministro da Educação, Camilo Santana, sinalizou que não apoiaria o modelo, mas que ainda faltava a definição sobre como ficariam as escolas já adeptas.
No total, o MEC tem o cadastro de 215 escolas cívico-militares até o ano passado, já implementadas ou em fase de implementação. As unidades representam aproximadamente 0,1% do total de escolas públicas brasileiras.
As escolas que aderiram ao modelo junto ao MEC estão espalhadas em todas as unidades da federação. Santa Catarina é o Estado com mais escolas adeptas ao modelo, com 21, seguida do Rio Grande do Sul (17), Minas Gerais (15) e São Paulo (12). Essas escolas não serão fechadas, mas sim reintegradas à rede regular de ensino.
A decisão da gestão Lula não significa que o modelo será proibido no Brasil. Caberá aos governos estaduais que optem por manter absorver as demandas dessas escolas e arcar com seus custos.
Modelo
Neste modelo, militares da reserva, bem como policiais militares e bombeiros, atuam na administração da escola. Diferentemente das escolas puramente militares (totalmente geridas pelo Exército), nesse projeto as secretarias de Educação continuam responsáveis pelo currículo escolar, mas estudantes precisam usar fardas e seguir regras definidas por militares.
As escolas cívico-militares foram propostas com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
Por um lado, dentro da sala de aula, o corpo docente tem autonomia no projeto pedagógico e as aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
No entanto, fora da sala de aula, são militares da reserva que atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.
