Por Redação do Jornal O Sul | 9 de fevereiro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a aliados que pretende vetar os pagamentos extras concedidos a servidores da Câmara dos Deputados e do Senado, conhecidos como “penduricalhos”. Esses adicionais permitem que os vencimentos ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Os projetos de lei que autorizam os reajustes e ampliam gratificações para funcionários do Congresso Nacional foram aprovados na semana passada, com a retomada dos trabalhos legislativos, e devem gerar um impacto estimado em quase R$ 800 milhões nas contas públicas.
Além de concederem um reajuste linear de aproximadamente 9% aos servidores do Legislativo, as propostas criaram gratificações de desempenho que, na prática, podem dobrar a remuneração mensal de alguns funcionários. O conjunto de medidas passou a ser chamado nas redes sociais de “trem da alegria”, expressão que ganhou ampla repercussão negativa.
De acordo com avaliações feitas pelo governo, o pacote enfrenta forte rejeição da opinião pública, o que contribuiu para o posicionamento contrário do presidente. Lula tem até o próximo dia 22 para sancionar ou vetar os chamados “penduricalhos”.
Em conversas reservadas com aliados durante agenda em Salvador, onde esteve na semana passada para participar das comemorações dos 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), o presidente afirmou que não teria condições políticas de sancionar projetos que ampliam despesas, especialmente em um momento de esforço para o controle dos gastos públicos.
Paralelamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, também na semana passada, a suspensão do pagamento de “penduricalhos” não previstos em lei a servidores federais dos três Poderes. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação apresentada por promotores do litoral sul de São Paulo. Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para a revisão dessas verbas, que, segundo apontamentos do processo, são frequentemente utilizadas como adicionais para permitir o descumprimento do teto salarial do funcionalismo.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional inclui ainda a concessão de um dia de folga a cada três trabalhados em períodos considerados extraordinários, como feriados e finais de semana. O servidor poderá optar por converter esse benefício em pagamento em dinheiro, a título de indenização. Nesse caso, o valor não estaria sujeito à incidência do Imposto de Renda e também poderá ultrapassar o teto constitucional.
Após a aprovação do chamado “pacote de bondades”, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que não participou de negociações relacionadas ao tema no Congresso. Questionada novamente nessa segunda-feira (9), Gleisi disse que ainda não tratou do assunto com o presidente Lula, ressaltando que os projetos aprovados pelo Legislativo ainda não chegaram oficialmente ao Palácio do Planalto. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
