Por Redação do Jornal O Sul | 30 de setembro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos do projeto que alterava a Lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês. Este foi o 34º projeto vetado pelo chefe do Executivo em 2025.
A proposta modificava a forma de contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela norma, o que, na prática, reduzia o tempo de afastamento de políticos condenados.
No ano de 2025, Lula exerceu a prerrogativa de veto em 34 projetos; vetando integralmente seis e de forma parcial outros 28. Os dados são do Congresso Nacional.
Depois de receber os projetos aprovados pelas Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), o presidente da República tem 15 dias úteis para se manifestar. Se não o faz, a proposta é considerada sancionada.
Em caso de veto, a discordância é publicada no Diário Oficial da União e a Presidência encaminha mensagem ao Congresso, em até 48 horas, especificando suas razões e argumentos para a decisão.
Então, cabe ao Legislativo reavaliar os dispositivos rejeitados, podendo derrubar o veto presidencial. Para isso, é preciso maioria absoluta: ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Vetos recentes
Um dos vetos integrais de Lula ocorreu em julho, quando o presidente barrou o projeto que previa aumentar o número de deputados federais de 513 para 531.
O parecer foi baseado em informações apresentadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Em entrevista, Lula afirmou que achou o projeto “uma afronta à sociedade” e lembrou que o Congresso pode derrubar o veto.
O Legislativo ainda não analisou o assunto, mas o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o número de parlamentares se mantenha até 2030, não afetando as eleições de 2026.
No mês de setembro, o presidente vetou trechos do “PL da Adultização” que postergavam a entrada em vigor da norma para um ano após a sanção.
Em agosto, vetou 63 pontos de projeto que flexibilizava regras de licenciamento ambiental. Entre os pontos barrados estão a licença autodeclaratória para atividades de potencial médio de poluição, a retirada do regime de proteção da Mata Atlântica e um dispositivo que possibilitava manutenção e pavimentação em rodovias sem licença prévia.
Entre os mais de 100 vetos exercidos durante o terceiro mandato de Lula, cinco aparecem no sistema do Congresso Nacional como derrubados pelas Casas Legislativas.
O mais recente foi o que tratava de pensão especial a pessoas com deficiência permanente ligada ao vírus da zika. O projeto foi barrado em janeiro, mas restaurado pelos parlamentares em julho.
Também foi revertido o veto de 2023 que eliminava a reavaliação periódica de pessoas aposentadas por incapacidade permanente, em julho, e o que negava a criação de uma pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez, no mesmo ano.
O grupo é formado por militares que integraram a Força Internacional de Emergência instituída pela ONU em 1956, para atuar na região do Canal de Suez em época de conflito entre Israel e o Egito. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
