Por Redação do Jornal O Sul | 12 de novembro de 2023
O Congresso Nacional avançou na semana em mais uma etapa para a aprovação da reforma tributária, conjunto de mudanças que busca simplificar a arrecadação de impostos no país, unificando tributos que hoje são cobrados sobre a produção e a comercialização de produtos e serviços. Após a proposta apoiada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva passar no Senado, a expectativa é que a reforma seja aprovada novamente na Câmara nas próximas semanas. Isso permitiria que entre em vigor ainda este ano.
Maior imposto do mundo? Saiba como a reforma tributária deve impulsionar a economia mesmo se IVA for recorde.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a proposta pode ser colocada em votação “a qualquer momento” após o feriado de 15 de novembro. Depois disso, porém, ainda será preciso uma lei para regulamentar detalhes do novo sistema, além de um período de teste e transição para calibrar o novo imposto que será criado.
Caso essa previsão se confirme, o Brasil passará a ter um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), modelo usado na maioria dos países e em quase todos os desenvolvidos.
No caso brasileiro, o IVA terá dois componentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá três impostos federais (IPI, PIS e COFINS), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A futura alíquota do novo imposto, porém, virou alvo de polêmica. Críticos da reforma dizem que o IVA brasileiro vai elevar a carga tributária e citam projeções de economistas indicando que a alíquota pode chegar a 28%, a maior do mundo.
“É inaceitável uma reforma tributária que nos impõe o maior IVA do mundo, ameaça investimentos, competitividade, e pressiona custos que recairão sobre todos nós!”, criticou na rede social X o senador Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Desenvolvimento Regional do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Embora ainda não seja possível cravar qual será a alíquota do IVA brasileiro, defensores da reforma reconhecem que será alta para padrões internacionais. No entanto, ressaltam que isso reflete o fato de o Brasil ter uma grande parte da sua arrecadação sobre produção e consumo – diferentemente de outros países com IVA menor que arrecadam mais sobre renda e propriedade.
A ideia, destacam os apoiadores da mudança, é que o novo IVA arrecade exatamente o que hoje os cinco impostos (IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS) rendem às três esferas do poder público, sem, portanto, elevar a carga tributária atual.
O objetivo de manter a mesma arrecadação é não desfalcar o caixa dos governos, já que esse dinheiro é usado para bancar serviços públicos, como escolas, hospitais e o funcionamento das polícias.
Entusiastas da reforma dizem ainda que a reorganização e a simplificação do sistema com a unificação dos impostos terão efeito de impulsionar o crescimento e ampliar o poder de compra da população (entenda melhor ao longo da reportagem).
“A reforma vai ser neutra em termos de não diminuir a arrecadação e não aumentar a carga tributária. Então, sendo neutra, isso quer dizer que os novos tributos (IBS e CBS) tem que arrecadar exatamente a mesma coisa que arrecadam hoje”, sintetiza a especialista em questões tributárias Melina Rocha, diretora de cursos na York University, no Canadá.
Impulsionando a economia
Estimativas preliminares de diferentes economistas têm apontado forte potencial de crescimento da economia a partir de ganhos de produtividade devido à simplificação tributária trazida pelo IVA.
Uma projeção feita em 2020 por Bráulio Borges, economista-sênior da LCA Consultores e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), estimou que a adoção do IVA poderia elevar o PIB potencial brasileiro em 20% em 15 anos.
Já as simulações dos economistas Edson Domingues e Débora Freire Cardoso, professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), projetaram um ganho um pouco menor, de 12% no mesmo período.
“(O Brasil tem um) sistema bastante distorcido e complexo”, nota o economista Manoel Pires, também pesquisador da FGV, em um artigo recente sobre a reforma tributária. “Existem impostos que se diferenciam por produto, várias alíquotas por região, legislações que se multiplicam, obrigações acessórias e elevado custo de conformidade que aumentam custos e conduzem a decisões econômicas ineficientes”, continua, ao abordar os efeitos negativos do sistema atual.
Segundo Pires, os efeitos positivos têm relação com a simplicidade do sistema e com o fato do IVA gerar créditos tributários ao longo da cadeia de produção, evitando o acúmulo de taxação.
Ou seja, quando uma empresa compre um insumo de outra, o IVA incide sobre essa operação, mas, depois, essa empresa pode descontar o que pagou na compra do insumo do IVA que será pago na venda do seu produto. Esses descontos são o que se chama de créditos tributários.
