Quarta-feira, 01 de abril de 2026

Manifestações pelo País enterram PEC da Blindagem, mas não afetam redução de penas, dizem líderes partidários

As manifestações que ocorreram em todas as capitais do Brasil neste final de semana foram a “pá de cal” à “natimorta” proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, mas não foram expressivas o suficiente para afastar a tramitação de uma revisão do projeto de anistia, prevendo apenas redução de penas aos envolvidos no 8 de Janeiro, dizem líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ouvidos.

Essas lideranças concordam que o movimento foi maior que o esperado e que a pressão popular, nas ruas e nas redes, é avassaladora o suficiente para impedir que a PEC avance no Congresso Nacional. A pressão em ambiente digital, especialmente, é o que assustou alguns dos líderes.

A repercussão sobre a PEC que protege parlamentares da abertura de processos criminais foi negativa a ponto de as lideranças partidárias não falarem abertamente sobre a votação e as consequências. O texto, aprovado na semana passada pela Câmara, tem previsão de ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 24.

Sob condição de reserva, alguns deputados mencionaram, por exemplo, o erro de alguns parlamentares ao pedirem desculpas pelo voto favorável à PEC. Um discurso comum é que, em momentos como esse, o melhor é “o silêncio, o tempo e a distância”. Qualquer que seja o motivo, apontam esses parlamentares, não há como fazer qualquer comentário sobre a proposta sem “tomar porrada”.

Dentro do PT, depois de entregar 12 votos para a PEC na Câmara, a leitura é de não deixar brechas no Senado. A sigla será contra a proposta, e quem votar a favor do texto será punido pela legenda.

Diferentemente do que ocorreu na Câmara, em que o governo liberou a bancada, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já se posicionou contra. “A ‘PEC da Malandragem’ não passará no Senado”, disse.

A discussão sobre a PEC também causou divergências dentro de bancadas partidárias. Uma das maiores confusões ocorreu na bancada do PDT na Câmara. Diante da reação negativa da população, a sigla fez uma publicação nas redes sociais para dizer que votaria contra a PEC da Blindagem. “Agora?”, ironizou um deputado no grupo de WhatsApp da bancada.

Alguns deputados do PDT ficaram inconformados. Na Câmara, a orientação do partido foi a favor da PEC. Essa crise iniciada será posta em discussão em reunião da bancada nesta terça-feira, 23.

Na manhã desta segunda-feira, 22, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tentou. Propôs uma alternativa à PEC da Blindagem em que parlamentares pudessem barrar a abertura de processos por crimes de opinião. Não foi o suficiente – há mais comentários contra a ideia na publicação dele feita no X do que curtidas, o que é incomum de ocorrer.

Na ala do Centrão que se opõe ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há parlamentares que reconhecem que o erro da PEC foi a falta de planejamento.

Lamentando sobre o “leite derramado”, alguns deles acreditam que se a PEC tivesse se limitado a casos sobre liberdade de expressão, haveria sucesso na tramitação nas duas Casas do Congresso. Também dizem que o PT foi sagaz ao associar a PEC ao movimento pela anistia aos presos do 8 de Janeiro.

Segundo o Monitor do Debate Público da USP, 42,4 mil pessoas compareceram à Avenida Paulista neste domingo. No ato bolsonarista pró-anistia, em 7 de Setembro, foram 42,2 mil. Com informações do portal Estadão.

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