Por Redação do Jornal O Sul | 10 de novembro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro deve enviar à Corte todos os laudos de autópsia realizados após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos. A administração estadual também terá que apresentar os relatórios de inteligência que embasaram a ação e terá que preservar todas as imagens das câmeras corporais dos policiais.
Moraes é o relator provisório da ADPF das Favelas, processo no qual o STF estabeleceu regras para operações policias no Rio de Janeiro.
Na mesma decisão, Moraes também deu determinações para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), do Ministério Público e a Defensoria Pública.
O Ministério Público terá que entregar os “relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente”. Já a Defensoria precisará informar se está sendo garantido o acesso aos “procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas está sendo garantido.
O TJ-RJ deverá enviar informações sobre as pessoas com mandado de prisão que efetivamente foram presas na operação, além dos resultados dos mandados de busca e apreensão e das audiências de custódia realizados.
Moraes afirmou que é “necessário esclarecer o número de mandados de prisão e de busca e apreensão efetivamente expedidos” e os “efetivamente cumpridos” durante a operação.
Inquérito
Na semana passada, o ministro determinou a abertura de um inquérito para apurar a atuação de grupos do crime organizado no Rio de Janeiro. Moraes ainda ordenou que a Polícia Federal (PF) apresente um relatório sobre a investigação, que já vinha sendo conduzida de forma preliminar desde agosto.
Em abril, quando o plenário concluiu o julgamento da ADPF das Favelas, os ministros determinaram a abertura de um inquérito pela PF, para “investigar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional”.
Pela decisão, a PF deveria investigar a “atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conexões com agentes públicos”.
Essa investigação foi instaurada em agosto no STF e vem tramitando de forma sigilosa, na forma de petição, utilizada para apurações preliminares. Na semana passada, Moraes determinou que seja transformada em inquérito e que a PF informe as “providências realizadas até o presente momento”. (Com informações do jornal O Globo)
