Ministério da Economia pede que ministério do Meio Ambiente afrouxe regras a pedido do setor privado

A título de reduzir o custo de fazer negócios no Brasil, o Ministério da Economia pediu para o Ministério do Meio Ambiente avaliar a possibilidade de afrouxar 14 regras ambientais a partir de “dificuldades listadas pelo setor privado”. O ofício foi enviado em 13 de maio.

Entre os pedidos do empresariado repassados pelo Ministério da Economia, estão:

• a concessão automática de licenças caso haja demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental;
• a revogação de regras que dificultam o desmatamento da vegetação nativa da Mata Atlântica;
• e a redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com o objetivo de tornar o Brasil “um polo produtor de agroquímicos”.

Em ofício enviado na última terça-feira (21), a Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente pediu que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) analisasse os pedidos do setor privado e encaminhasse “as informações concernentes a esse instituto” até o próximo dia 30.

No documento enviado pelo Ministério da Economia, a pasta afirmou que a política pública para reduzir o chamado Custo Brasil foi “pautada na parceria e no diálogo com o setor privado”.

O objetivo do projeto, segundo a pasta, é “identificar e eliminar dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas” que comprometeriam investimentos e tornariam produtos nacionais mais caros.

As demandas de afrouxamento incluem ainda:

• extinguir a lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define atividades em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
• dispensar licenciamento ambiental para utilização de rejeito e estéril de mineração;
  alterar o mapa de biomas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e excluir da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado;
• cancelar a consulta ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para empreendimentos agrossilvipastoris consolidados – sistemas agroflorestais em que árvores são associadas com cultivos agrícolas e atividade pecuária –, com atividade preexistente a 22 de julho de 2008.

Entidades ambientais reagem

Ao terem acesso aos ofícios, entidades ambientais reagiram e divulgaram uma nota nesta quinta-feira (23) chamando a proposta de “pacote antiambiental”.

No comunicado, as organizações afirmam que a lista proposta ao Ministério do Meio Ambiente “denotam desconhecimento e descaso em relação à legislação ambiental”.

Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, as medidas listadas pelo empresariado “nos levarão a cavar ainda mais o fundo do poço”. A diretora de políticas públicas do SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, diz que o Ministério da Economia propõe o “ecocídio ao Brasil”:

“Ao atacar a Lei da Mata Atlântica, de forma explícita, o documento do Ministério da Economia deixa evidente que a condução da boiada sobre a proteção do meio ambiente é uma estratégia desastrosa e retrógrada do governo brasileiro”.

O assessor em políticas públicas do ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza), Guilherme Eidt, explica que a proposta de alteração do mapa de biomas do IBGE tem o objetivo de “anistiar o desmatamento ilegal” em regiões da Amazônia que têm características do bioma Cerrado.

“A intenção clara é anistiar o desmatamento ilegal na região, aplicando a mesma legislação frouxa que temos para as áreas de reserva legal no Cerrado, onde apenas 20% da vegetação nativa tem obrigação legal de ser mantida em pé”, apontou Eidt.

Custo Brasil

O Custo Brasil representa o valor que as empresas brasileiras gastam a mais, para fazer negócios, do que aquelas sediadas nos países que integram a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Estudo realizado pelo Ministério da Economia em parceria com o MBC (Movimento Brasil Competitivo) concluiu que o custo adicional de fazer negócios no Brasil chega a R$ 1,5 trilhão, cifra equivalente a 22% do PIB brasileiro em 2019.

As maiores dificuldades dos empresários, de acordo com o estudo, estão ligadas ao custo do emprego, ao ambiente jurídico e regulatório do Brasil, abertura e fechamento de negócios, acesso a insumos e possibilidade de reinventar o negócio.