Por Redação do Jornal O Sul | 10 de novembro de 2026
O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) em escolas e universidades públicas e privadas de todo o País. As regras estabelecem limites para a utilização da tecnologia no ambiente educacional, reforçam a supervisão humana e proíbem que ferramentas de IA atribuam notas automaticamente a redações e outros trabalhos que exijam avaliação interpretativa.
As diretrizes foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O documento determina que decisões sobre aprovação, reprovação, certificação e trajetória acadêmica dos estudantes permaneçam sob responsabilidade de profissionais da educação.
A regulamentação também estabelece restrições ao acesso de crianças às ferramentas de inteligência artificial. Na educação infantil, o uso direto da tecnologia pelos alunos é vedado. Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, ferramentas de IA generativa ou conversacional não poderão ser utilizadas pelos estudantes, mesmo com supervisão. Outros recursos de inteligência artificial poderão ser empregados em atividades planejadas e conduzidas por professores.
Do 6º ao 9º ano, o uso de ferramentas generativas deverá ocorrer com mediação de profissionais da educação. No ensino médio e superior, a tecnologia poderá ser incorporada às atividades pedagógicas, de pesquisa e de gestão, respeitando as regras de proteção de dados e supervisão humana.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a inteligência artificial pode contribuir para o ensino, mas não deve substituir o trabalho dos professores. Segundo ele, as decisões sobre a aprendizagem e a trajetória dos estudantes precisam continuar sob responsabilidade humana.
As novas regras também proíbem práticas consideradas incompatíveis com o ambiente educacional, como sistemas de pontuação social, vigilância biométrica contínua e reconhecimento ou inferência automatizada de emoções. Também ficam vedados o uso de dados educacionais para publicidade direcionada e mecanismos que possam provocar discriminação ou segregação de estudantes.
Formação e adaptação
O documento prevê a inclusão de conteúdos sobre inteligência artificial na educação básica. Os estudantes deverão aprender sobre o funcionamento dessas ferramentas, o uso de dados, os vieses dos algoritmos, a desinformação e os riscos relacionados à produção de conteúdos digitais.
A formação dos professores também deverá contemplar o letramento digital e o uso pedagógico das novas tecnologias. A proposta é preparar os profissionais para utilizar a inteligência artificial como instrumento de apoio ao planejamento das aulas e às atividades educacionais, sem transferir à tecnologia a responsabilidade pelas decisões pedagógicas.
As diretrizes estabelecem quatro níveis de risco para os sistemas de IA utilizados nas instituições de ensino: baixo, moderado, alto e excessivo. A classificação considera a finalidade da ferramenta, os dados utilizados e os possíveis impactos sobre os direitos e a trajetória dos estudantes.
As proibições previstas na regulamentação entram em vigor com a publicação da resolução. Escolas, universidades e redes de ensino terão prazo de 12 meses para adequar suas políticas, práticas, mecanismos de governança e contratos às novas exigências.
