Por Redação do Jornal O Sul | 20 de julho de 2023
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que ele e o titular da pasta, Fernando Haddad, consideraram “preocupante” a estimativa de corte de empregos na indústria e no varejo que seria causado por causa da isenção tributária federal nas compras internacionais de até US$ 50.
A declaração foi dada após reunião do ministro e do número 2 da Fazenda com os presidentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.
Os estudos das entidades, classificados por Durigan como “consistentes”, serão agora analisados pelas equipes técnicas da pasta. Ao ser questionado se, diante dos dados, o ministério tomaria medidas além das que já estão em elaboração, o secretário executivo afirmou que o plano de conformidade da Receita Federal no e-commerce internacional está “começando agora”.
“Duas coisas chamaram atenção. A primeira é o histórico dessa mudança de perspectiva de volume de produtos (importados). Analisamos a mudança de cenário dos últimos anos sobre entrada de encomendas. A segunda é a preocupação com os empregos. Precisamos olhar o tema com muita atenção. O estudo é consistente. A Fazenda tem normatizado para que a gente traga esse assunto à luz do dia, não pode ficar sem tratamento. Recebemos estudos e vamos fazer a análise criteriosa com a Receita”, disse Durigan.
Segundo o presidente da CNI, só na indústria a estimativa é de que 500 mil empregos sejam perdidos com a medida. “A solução é tributar compras de até US$ 50. A solução é que haja isonomia tributária”, disse Andrade. De acordo com ele, chegam ao Brasil 1 milhão de pacotes por dia via e-commerce internacional.
Gonçalves Filho, do IDV, endossou a demanda por isonomia tributária e afirmou que, com o cenário atual, o varejo pode chegar a perder 10% dos empregos formais. “Viemos mostrar que, apesar de parecer que o consumidor tem benefício, para o País será ruim, teremos perda de emprego gigantesca”, disse. “Desde o governo anterior esperávamos uma medida, mas sem imposto não dá para sustentar.”
No final de junho, o Ministério da Fazenda publicou portaria estabelecendo que as compras online do exterior no valor de até US$ 50 serão isentas de impostos federais, desde que as empresas façam adesão ao programa de conformidade da Receita Federal.
Para as que não fizerem a adesão, haverá cobrança do imposto. Também haverá uma declaração antecipada que permitirá a entrada mais rápida no País.
