Por Redação do Jornal O Sul | 16 de março de 2023
O Ministério da Fazenda tenta sensibilizar o Palácio do Planalto e o Ministério da Previdência em relação a redução da taxa de juros no empréstimo consignado. No entendimento da equipe econômica, a queda no teto dos juros para beneficiários do INSS pode levar a uma escassez ainda maior do crédito, que já vem sendo pressionado pela alta dos juros e da inadimplência.
A Previdência informou que o ministro Fernando Haddad havia dado aval da Fazenda à mudança. No início da semana, o teto de juros caiu de 2,14% para 1,70% ao mês. Membros da equipe econômica dizem, nos bastidores, que não houve aval à alteração, ao contrário. Segundo essas fontes, houve uma tentativa de sensibilizar o ministro da Previdência, Carlos Lupi, de que a medida poderia ter um efeito oposto.
Dados do Banco Central indicam que há uma oferta média mensal, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões em consignado aos aposentados. Ainda assim, o total concedido vem caindo desde 2020, de acordo com o órgão – uma queda de 46% em dois anos.
Implicações
Os bancos argumentam que, com as novas taxas, há uma queda na rentabilidade do produto, que com o teto em 2,14%, a rentabilidade já era próxima de zero e com o novo limite ficará negativa, no cálculo das instituições financeiras.
Ainda há outra implicação. Uma regra de 2013 do Banco Central determina que quando não há viabilidade econômica na operação – ou seja, com margem negativa -, ela não deve ser realizada. Assim, as instituições avaliam que será preciso cortar custos, como gastos com correspondentes bancários que oferecem o crédito, e reduzir risco, com oferta a clientes com menores chances de inadimplência, para tentar reverter o cenário e tornar a oferta viável.
Bancos
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, para expor as preocupações do setor com as mudanças.
No entendimento dos bancos, com a nova taxa, beneficiários do consignado serão excluídos da operação, já que será preciso priorizar aposentados de maior renda e mais novos – isso porque a legislação determina que, em caso de morte, não há mais dívida a ser paga, com o risco ficando para as instituições financeiras.
O Itaú e o Pan suspenderam a oferta de empréstimo consignado do INSS. O Itaú não informou o motivo da suspensão, mas o Pan confirmou que a decisão foi tomada “em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS)”.
O Pan é um dos principais players do mercado de consignado e é um dos mais afetados pela redução das taxas, segundo casas de análise. A Caixa disse que não ia se manifestar sobre o assunto e não informou se ainda oferece ou se parou de oferecer o produto.
Uma mudança na regra recém-alterada, no entanto, depende de uma reversão no mesmo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que aprovou a redução do teto por 12 votos a três nesta semana.
