Por Redação do Jornal O Sul | 27 de outubro de 2025
O Ministério da Fazenda propôs a antecipação do fim dos benefícios concedidos para a micro e minigeração distribuída de energia, nome dado a produção de energia por meio de placas fotovoltaicas nos tetos de casas e prédios e nas chamadas fazendas solares.
A ideia da equipe econômica é fazer uma nova reforma nos custos no setor elétrico e promover o que chama de “justiça tarifária”.
As medidas foram propostas por meio de emenda à medida provisória (MP) de reforma do setor elétrico que tramita no Congresso Nacional. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar a proposta nesta semana, para ser votada em comissão e depois nos plenários da Câmara e do Senado.
Para o secretário de Políticas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, as mudanças propostas têm o mesmo objetivo do projeto das reformas nos sistemas de impostos.
“Temos hoje no Brasil uma série de subsídios no setor elétrico que deixaram de fazer sentido, estão distorcendo muito o funcionamento do mercado e levando a gente para um caminho sem saída. Assim como acontece na tributação da renda, aqui a gente tem o morador da cobertura deixando de pagar o condomínio e os outros moradores tendo que pagar mais por isso”, diz o secretário.
Uma das propostas mais sensíveis da Fazenda é antecipar o fim dos benefícios concedidos para sistemas de micro e minigeração distribuída. Esse é o nome técnico dado à produção de energia feita em painéis instalados nos telhados e também nas chamadas fazendas solares.
Os consumidores que pediram conexão usando esse sistema até o início de 2023 não precisam pagar pelo uso da rede de distribuição e têm compensação integral pela energia injetada no sistema. Esse benefício vale até 2045. Quem pediu conexão depois disso, está pagando pelo uso da rede de forma escalonada.
O governo propõe que, a partir de 2026, todos esses consumidores (independentemente de quando instalou) passem gradualmente a pagar esses custos, em um período de transição que será concluído em 2029, quando o pagamento será integral. Outra alternativa seria manter os benefícios até 2030, no lugar de 2045.
A Fazenda calcula que esses incentivos custam R$ 14,3 bilhões neste ano para os demais consumidores neste ano. Além disso, o secretário afirma que isso causa desequilíbrios para o setor trazidos.
“É uma energia cara que está sendo gerada por força de subsídios que não fazem sentido Além da questão de custo, já estamos tendo o funcionamento do sistema elétrico brasileiro ameaçado”, diz o secretário.
Nota técnica da Fazenda ressalta o fim dos subsídios preserva a viabilidade econômico-financeira dos novos empreendimentos porque o prazo de amortização de investimentos em MMGD é inferior a quatro anos, tendo em vista a redução dos custos de equipamentos observadas após 2017, fenômeno também observado no mercado interno.
Além disso, menciona que a taxa interna de retorno dos investimentos chegou a 48% ao ano em 2024.
Assim, a pasta argumenta que a redução dos prazos de subsídios não compromete a amortização dos investimentos já realizados e nem a altera a racionalidade das decisões de investimento tomadas anteriormente.
A geração distribuída também é foco da Fazenda na divisão dos cortes de produção que tem ocorrido por excesso de geração de energia durante o dia. O chamado curtailment tem afetado usinas centralizadas, que têm contratos de longo prazo, como eólicas e solares, e não atinge a GD.
Agora, o governo quer incluir a geração distribuída no rateio da compensação financeira paga pelos demais geradores. Posteriormente, a ideia é que se criem medidas para viabilizar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) possa ter controle físico da injeção de carga desses sistemas no setor.
