Terça-feira, 21 de maio de 2024

Ministério da Fazenda suspeita de lavagem de dinheiro em empresas de shows e promoções

No centro da disputa política entre o Congresso e o governo, o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) facilitaria a lavagem de dinheiro. Conforme uma fonte do governo, o programa isenta de 100% dos impostos federais empresas de um setor muito difícil de controlar, dado que uma parcela dos pagamentos ainda é feita em dinheiro. Por isso, não é possível determinar com total exatidão quantas pessoas comeram em um restaurante, por exemplo. Ou quantas estiveram em um show.

“Para um criminoso lavar dinheiro, difícil pensar em um jeito melhor”, comentou. “Nem precisa ser um gênio do crime.”

O governo propôs o fim do Perse na Medida Provisória (MP) 1.202, alegando o impacto fiscal muito superior ao estimado na lei orçamentária de 2024 e a ausência de estudos que demonstrem a relevância e a eficácia do programa. O Orçamento contempla uma renúncia de R$ 4,4 bilhões, mas apenas no ano passado as empresas deixaram de pagar R$ 17 bilhões com base no programa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou que divulgará a lista dos beneficiados pelo Perse.

A fonte da área técnica informou que dados sobre outros benefícios fiscais também serão tornados públicos. Desde o ano passado, o governo está divulgando, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), lista com nomes de quem recebe benefícios fiscais. “Vamos continuar com todos os benefícios. Em breve Perse, subvenções etc”, afirmou.

O Perse é motivo de disputa do Executivo com o Congresso desde o governo de Jair Bolsonaro. O programa foi aprovado em 2021 e integralmente vetado pelo Palácio do Planalto. O veto, porém, foi derrubado em 2022.

Beneficiários

“Até hoje ninguém sabe quem são os beneficiários daquela redução do IRPJ/CSLL por conta das subvenções estaduais. Conseguimos aprovar a MP 1.185 que obriga uma habilitação prévia. Isso permitirá essa transparência”, complementou o técnico da área econômica.

Segundo a fonte, o alerta sobre a possibilidade de o Perse estar sendo utilizado para lavagem de dinheiro foi um aumento atípico do faturamento de algumas empresas beneficiárias. Segundo informações da Receita, o dinheiro não declarado infla o resultado das companhias do programa, que tem isenção de tributos. Depois disso, o lucro é distribuído aos sócios, também sem pagamento de impostos. O movimento foi identificado a partir do cruzamento de informações apresentadas pelas próprias companhias.

A Receita já havia detectado diversos casos de desvio no uso do programa. Por exemplo, uma empresa de material de construção que declarou receitas de R$ 1 bilhão no âmbito do Perse. Também foram encontrados postos de gasolina se beneficiando de um programa do setor de eventos.

 

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