Por Redação do Jornal O Sul | 9 de dezembro de 2023
O Ministério da Justiça adiou o lançamento do programa de recompra de armas de fogo para reduzir o arsenal na mão de civis. Embora o plano tenha sido anunciado pelo ministro Flávio Dino, com a promessa de sair do papel em 2023, o governo tirou a proposta do radar por “falta de demanda” e diz que ela ainda está em fase de definição.
Os decretos e a portaria baixados no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a política adotada no governo de Jair Bolsonaro (PL) não avançaram sobre as armas já adquiridas por civis. A recompra serviria para recuperar principalmente equipamentos que voltaram a ser classificados como de uso restrito e, em seguida, repassá-los às polícias.
A criação do programa está prevista no decreto antiarmas publicado em julho pelo presidente Lula. Na época, Flávio Dino chegou a estimar em R$ 100 milhões a verba necessária. “Iremos percorrer o caminho da persuasão por incentivo econômico, no caso o programa de recompra”, afirmou o ministro. “O programa de recompra será feito para valer ainda no ano de 2023.”
Escolhido e indicado por Lula, Dino poderá ser confirmado pelo Senado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. A sabatina do indicado pelo presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para o dia 13.
Preços pouco atrativos
A execução do plano de recompra de armas sempre foi vista por especialistas com desconfianças. Para que entusiastas de armas se sintam motivados a vendê-las ao governo, os preços deveriam ser atrativos.
Em 2018, o Brasil tinha 117 mil registros de Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas (CACs). Em 2022, o total de certificados chegou em 783 mil. O grupo cresceu a partir de incentivos de Bolsonaro e de medidas que tornaram o título um “atalho” para o porte de arma.
O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Tadeu Alencar, disse ao Estadão que a ideia perdeu força após a edição do decreto antiarmas. O plano deixou de ser considerado uma prioridade interna.
“Nesse momento ainda não há uma demanda por devolução dessas armas. E como a opção foi a de respeitar quem legitimamente adquiriu essas armas, não há ainda uma demanda clara do que vai significar eventualmente um programa de recompra, que evidentemente vai depender da iniciativa do cidadão”, disse.
Procurado novamente para dar informações sobre o andamento do plano, o Ministério da Justiça informou que “os detalhes quanto ao orçamento, prazos e perfil das armas prioritárias estão sendo definidos”.
Medidas adotadas
Desde o desde o primeiro dia do terceiro mandato de Lula, medidas para limitar o acesso de civis a armas de fogo vem sendo baixadas pelo governo. O conjunto de decretos e portaria – 12 medidas ao todo – da gestão do PT busca, basicamente, restringir o acesso a armas e a expansão dos CACs.
Mais recentemente, uma portaria do governo federal proibiu o uso de armas de fogo longas do tipo semiautomáticos para defesa pessoal. Editada pelo comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, e pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), delegado Andrei Passos Rodrigues, as novas normas especificam quais calibres de munições e armas são permitidas e quais terão a posse restrita para policiais, militares e alguns tipos de caçadores, atiradores e colecionadores.
A portaria, publicada no dia 14 de novembro, estabelece que todas as armas de cano longo que sejam semiautomáticas passarão a ser restritas. Ou seja, só podem ser usados por policiais, homens das Forças Armadas e alguns tipos de CACs.
Esses armamentos são aqueles em que o acionamento do gatilho prepara o mecanismo interno para o próximo disparo, permitindo uma maior agilidade em sequências de disparos. Um exemplo é o rifle CBC 7022, que é capaz de atirar dez projéteis em menos de dois segundos.
A portaria também alterou o leque de calibres que terão uso permitido para segurança pessoal, desde que haja uma devida autorização pela Polícia Federal ou pelo Exército. Havia uma dúvida, entre armamentistas, sobre a classificação do calibre 38 especial (SPL), popularmente conhecido como “três oitão”. Mas a nova portaria dirimiu essa dúvida e manteve a classificação como de uso permitido.
