Por Redação do Jornal O Sul | 6 de agosto de 2023
O Ministério da Justiça está elaborando um protocolo nacional para o uso de câmeras nos uniformes dos policiais militares. A decisão de usar ou não cabe aos estados, mas o ministério aposta na criação de regras como uma forma de diminuir o tabu e incentivar a adoção do equipamento.
Na última semana, uma ação da PM de São Paulo resultou em 16 mortes. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse não ver abusos. O secretário de Segurança do estado, Guilherme Derrite, disse que as imagens gravadas durante a operação serão disponibilizadas. “Basta o Ministério Público ou o Poder Judiciário pedir.”
Um dos pontos sobre os quais o Ministério da Justiça está debruçado é o resguardo da privacidade dos policiais. Devem ser definidas regras para em que momentos as câmeras poderiam ser retiradas e quem poderia acioná-las.
Uma das opções em estudo seria manter os equipamentos gravando em baixa resolução e sem captação de som. Uma central poderia fazer o acionamento remoto das imagens de maior qualidade e do áudio das conversas no momento em que o policial estiver em ação. Também deve haver permissão de retirada para ida ao banheiro.
Uma das principais características das câmeras operacionais portáteis atuais é que os policiais não escolhem se querem gravar ou o que vão gravar: o registro ocorre de forma ininterrupta.
A pasta fez um acordo com o governo da Bahia para funcionar como um piloto da ação. A parceria envolve o envio de 200 câmeras ao estado.
Exemplo paulista
Em 2020, por meio do Programa Olho Vivo, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, alguns batalhões passaram a utilizar câmeras corporais nos uniformes dos agentes de segurança pública.
Até o final de 2022, 62 agrupamentos haviam adotado as chamadas câmeras operacionais portáteis (COP) durante a rotina policial. O que aconteceu? Uma expressiva queda no número de mortes de civis e de policiais.
A redução da mortalidade de adolescentes, por exemplo, chegou a 80,1% no estado. O dado faz parte de um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em parceria com a Unicef divulgado este ano.
A vitimização dos policiais no horário de trabalho também apresentou redução, registrando os menores números da história nos últimos dois anos. Em 2020, por exemplo, 18 PMs foram vítimas de homicídio enquanto trabalhavam; em 2021, foram quatro (- 77%); já em 2022, seis mortes (- 66%).
