Por Redação do Jornal O Sul | 6 de janeiro de 2023
O Ministério das Relações Exteriores comunicou nesta quinta-feira (5) à Organização das Nações Unidas (ONU) o retorno do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura. O anúncio sobre a volta do país ao acordo já havia sido anunciado pelo chanceler Mauro Vieira.
O Brasil aderiu ao pacto em dezembro de 2018, mas havia se retirado do pacto em janeiro de 2019, também num dos primeiros atos do governo de Jair Bolsonaro e da gestão do então chanceler Ernesto Araújo. À época, o ministro disse que o tema não devia ser tratado como questão global e sim como assunto ligado à soberania de cada país.
Em nota, o Itamaraty disse nesta quinta-feira (5) que os compromissos do pacto estão de acordo com a legislação brasileira, “considerada uma das mais avançadas do mundo” e que prevê garantias como o acesso de migrantes a serviços básicos.
“O documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo, como a garantia do acesso de pessoas migrantes a serviços básicos”, informou o Itamaraty, em nota.
“O retorno do Brasil reforça o compromisso do governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior”, completa o documento.
O Pacto
O Pacto Global para Migração, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. O documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira. Com o reingresso do Brasil, o Pacto para Migração Segura, Ordenada e Regular passa a contar com a adesão de 164 países.
