Terça-feira, 21 de maio de 2024

Ministério Público denuncia Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente, por falsidade ideológica

O Ministério Público do Distrito Federal denunciou Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso para obter três empréstimos bancários de forma fraudulenta.

Outras cinco pessoas também foram denunciadas, incluindo um ex-assessor e ex-professor de tiros de Jair Renan, Maciel Alves de Carvalho.

O grupo foi indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal em fevereiro deste ano.

A denúncia foi apresentada à Justiça do Distrito Federal no dia 15 de março. Se for recebida pela Justiça, Jair Renan e os outros acusados se tornarão réus e vão responder a uma ação penal.

O MP afirma que os denunciados usaram uma empresa de eventos de Jair Renan para conseguir três empréstimos bancários, que, somados, atingem um valor final de R$ 291 mil. O valor não foi pago ao banco, que cobrou Jair Renan judicialmente.

Para dar lastro aos empréstimos, o grupo teria falsificado um documento que atestava falsamente que a empresa de Jair Renan havia faturado R$ 4,6 milhões no período de um ano.

Esses fatos caracterizam, segundo a Polícia Civil do DF e o Ministério Público, os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

A denúncia afirma ainda que, “no período compreendido entre novembro de 2020 e julho de 2023”, Jair Renan, Maciel Alves e outros acusados “ocultaram ou dissimularam a natureza, origem, movimentação ou propriedade de bens, direitos e valores de origem criminosa, proveniente, direta ou indiretamente, da prática de crimes de falsidade ideológica, estelionato e falsificação de documentos públicos e particulares”.

Segundo o Ministério Público, os réus criaram um “laranja”, a pessoa fictícia de Antônio Amâncio Alves Mandarrari, “dono” de empresas fantasmas, para ocultar valores obtidos de forma ilegal, incluindo os recursos provenientes dos supostos empréstimos fraudulentos.

A descrição dos fatos se enquadra em lavagem de dinheiro, um dos crimes apontados no indiciamento feito pela Polícia Civil.

“No segundo empréstimo fraudulento, realizado no dia 08/03/2023, no valor de R$ 250.669,65, ainda sob responsabilidade legal do denunciado Jair Renan, quase R$ 60.000 foram usados para pagamento de própria fatura de cartão de crédito da pessoa jurídica RB Eventos e Mídia [empresa de Jair Renan]. E, no dia 13/04/2023, é realizado um crédito de R$ 18.700,00 para a empresa ‘fantasma’ Mandarrari Clínica de Estética”, diz a denúncia do MP.

Embora a denúncia descreva o modus operandi do suposto crime de lavagem de dinheiro, a Promotoria, ao final do documento, imputa aos denunciados a prática de crime contra a ordem tributária – “omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias” .

O advogado Admar Gonzaga, que defende Jair Renan, disse que o vazamento indevido do processo é “muito prejudicial à defesa, ao devido processo, à presunção de inocência e, assim, à imagem de quem tem o direito de se defender”.

“A sociedade perde o status de legalidade e humanidade com essa situação. Precisamos evoluir”, concluiu o defensor.

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