Por Redação Rádio Pampa | 8 de março de 2024
O Município de Porto Alegre e o Ministério Público do Rio Grande do Sul assinaram acordo no qual o MPRS desiste de ação civil pública para discutir a proteção histórico e cultural do prédio da Smov, localizado na avenida Borges de Medeiros. O acordo foi protocolado junto ao Judiciário na quinta-feira (7).
No pedido, os órgãos informam que, com a conclusão da análise sobre eventual interesse histórico e cultural do imóvel feita pelo Conselho do Patrimônio Histórico e Cultura (Compahc), “não há espaço para prosseguir com a presente discussão judicial acerca do tema, uma vez que ausente violação evidente ao interesse público ou lesão incontroversa à proteção do patrimônio cultural”. No início de fevereiro, o Compahc decidiu, por 11 votos a três, que o prédio não reúne as condições para ser inventariado pelo município de Porto Alegre.
“Diante da pluralidade de pontos de vista acerca do real interesse cultural do imóvel … e, mais do que isso, da satisfação de todos os requisitos legais para a sua inclusão no rol de bens inventariados (consoante se infere a partir da divergência entre os votos proferidos no julgamento do recurso), é de se acolher o resultado da decisão final regularmente proferida pelo Compahc, que respeitou o rito previsto na Lei e no Decreto que regulamentam a matéria, ainda que em interpretação extensiva”, ressalta o documento.
Justiça federal
Uma outra ação sobre o tema tramita na Justiça Federal. No último domingo (3), uma decisão proferida em segunda instância reverteu sentença que havia declarado a ilegitimidade do autor. A decisão de segundo grau determinou que, em caso de leilão, “preveja no seu edital e regramentos específicos, a condição já reconhecida de seu valor histórico e cultural, bem como não efetue demolição ou alterações que descaracterizem o presente bem imóvel”. O Município irá recorrer.
Venda
O terreno tem cerca de 4,9 mil metros quadrados e a área construída é de aproximadamente 9,9 mil metros quadrados. Em novembro do ano passado, o prefeito Sebastião Melo sancionou a lei autorizando que os recursos da venda do prédio fossem utilizados para a construção do conjunto habitacional. O edital 007/2023 previa lance mínimo de R$ 48,1 milhões.
