Domingo, 25 de outubro de 2026

Ministério Público do Trabalho recebeu 782 denúncias de assédio eleitoral desde o 1º turno

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 782 denúncias de assédio eleitoral do fim do primeiro turno até às 17h de sexta-feira (23). O patamar é pouco abaixo das 884 queixas registradas pela procuradoria até 2 de outubro, data em que os brasileiros foram às urnas pela primeira vez nesta eleição. Ao todo, foram 1.773 denúncias ao MPT desde o início do ano, quase a metade das 3.206 da eleição de 2022, quando as queixas de assédio eleitoral explodiram. Em 2018, foram apenas 212.

Na campanha deste ano, a maior parte das reclamações foi registrada em São Paulo (317), Minas Gerais (200) e Rio de Janeiro (142).

Em um dos casos mais recentes na capital fluminense, o MPT-RJ informou ontem que registrou uma Notícia de Fato (NF) para apurar o envio de cartas pelo Supermercados Zona Sul a seus funcionários, às vésperas da eleição, defendendo o “voto consciente” e afirmando que “chegou a hora de mudar”.

Assinado pelo presidente da empresa, o documento não cita diretamente nenhum candidato. Na carta, o executivo diz que o Brasil vive um “esgotamento ético, moral e de modelo”. Ele afirma ainda que “reconhecer o esgotamento de um ciclo não significa perder a esperança; significa compreender que insistir nos mesmos erros não produzirá resultados diferentes”, diz o texto, acrescentando que “um país não se transforma verdadeiramente sem antes reconhecer que chegou a hora de mudar”.

Aniversário ou campanha?

Outro caso com supermercados aconteceu na Bahia. O MPT pediu que a Justiça conceda liminar determinando que a Rede Mix, que tem 20 unidades na Região Metropolitana de Salvador, suspenda o uso de uniformes estampados com o número 22, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A empresa, fundada em 2004, argumenta que o número tem como referência o aniversário do grupo, mas a procuradoria enxergou assédio eleitoral aos trabalhadores durante o período das eleições de 2026. Segundo o MPT, a iniciativa pode influenciar ou constranger empregados em suas convicções políticas.

A Procuradoria afirma que, além de uma denúncia inicial sobre o caso, recebeu representações acompanhadas de fotografias relatando que trabalhadores vinham sendo compelidos a usar as camisas perante colegas, clientes e o público em geral.

Segundo a procuradora Manuella Gedeon, que assina a ação, a campanha de aniversário foi intensificada em pleno período eleitoral, o que gerou questionamentos sobre possível associação entre a identidade visual adotada pela empresa e mensagens de caráter político-eleitoral.

O caso ganhou as redes após o cantor João Cavalcanti e o instrumentista e sanfoneiro Marcelo Caldi publicarem um vídeo falando sobre o assunto.

Em nota, a Rede Mix disse que ainda não foi notificada e insiste no argumento de que o 22 nas camisetas dos funcionários faz referência ao aniversário da empresa, celebrado anualmente entre o fim de setembro e o fim de novembro. No Instagram, a Rede Mix publicou um vídeo resgatando imagens de aniversários anteriores.

Outro caso envolvendo um supermercado foi registrado na cidade de Capinópolis, no Triângulo Mineiro. A denúncia acolhida pelo MPT foi a de que os trabalhadores tiveram de substituir o uniforme vermelho habitual por camisetas da seleção brasileira durante o fim de semana do primeiro turno. A Polícia Militar e o Ministério Público Eleitoral foram ao mercado e confirmaram o relato.

“Cola eleitoral”

Segundo a Procuradoria do Trabalho, uma recomendação foi expedida e houve tentativa de acordo, com assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela empresa, que recusou a proposta. Por enxergar indícios de assédio eleitoral, o MPT levou o caso à Justiça do Trabalho.

Em São José do Rio Preto (SP), a Justiça do Trabalho atendeu a um pedido do MPT e proibiu a Bebidas Poty de fazer qualquer tipo de propaganda política ou constrangimento eleitoral aos empregados. A ação aconteceu após a empresa divulgar uma “cola eleitoral” com nomes e números de candidatos em um canal de avisos corporativos.

A empresa foi obrigada a divulgar um comunicado interno aos trabalhadores assegurando a liberdade de escolha política e o sigilo do voto.

Segundo o MPT, em sua defesa inicial a Bebidas Poty confirmou o compartilhamento da mensagem, mas alegou que não houve coação direta. (Com informações do jornal O Globo)

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