Por Redação do Jornal O Sul | 2 de maio de 2023
O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo notificou o Google e a Meta pela atuação das empresas contra o Projeto de Lei (PL) 2.620/202. O chamado PL das fake news impacta diretamente nas empresas de tecnologia que oferecem serviços de redes sociais e publicidade digital ao responsabilizá-las pelo conteúdo divulgado por terceiros em suas plataformas.
Entre vários pontos, o MPF questionou às duas empresas se houve algum tipo de alteração em resultados de buscas ou impulsionamento de anúncios que critiquem a proposta. Os procuradores do MP querem saber quanto a Meta gastou impulsionando conteúdos contrários ao conteúdo do PL 2.620/2020.
Outra dúvida é sobre os critérios de ranqueamento do Google para exibir resultados de buscas sobre o projeto, entre os dias 20 de abril e 2 de maio de 2023. Existe uma suspeita do MPF de que a empresa estaria exibindo sites com posicionamentos contra a aprovação do projeto antes daqueles que se manifestaram favoráveis.
Esclarecimento
O documento foi assinado pelo procurador da República Yuri Corrêa da Luz e pode ser o primeiro passo de uma ação do MP contra as gigantes da tecnologia. Segundo a entidade, o debate sobre a regulação das plataformas digitais cabe ao Congresso e à Sociedade, mas essas empresas estariam indo além da esperada pressão e resistência contra a proposta.
O MP cita um estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ) que aponta uma suposta violação das próprias regras sobre veiculação de conteúdo político e manipulação de resultados de buscas para aumentar a relevância de sua própria voz na pesquisa orgânica.
“Esse tipo de prática, se confirmada, parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático”, afirma um trecho da notificação.
Na prática, o MPF quer saber se Meta e Google estariam abusando de seu poder econômico enquanto disseminadores de conteúdo para defender posicionamentos políticos de seu interesse. Mais do que isso: deseja descobrir se existe uma manipulação, inclusive com o uso de argumentos imprecisos ou exagerados, da opinião pública.
As respostas devem ser enviadas em até 10 dias para o órgão, caso contrário uma ação pública pode ser aberta contra as Big Techs. A manifestação faz parte de um inquérito que tramita em São Paulo para identificar ações de plataformas digitais contra a legislação em análise na Câmara dos Deputados.
