Por Redação do Jornal O Sul | 28 de junho de 2025
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo inédito com a Starlink, empresa de internet via satélite da SpaceX, para impedir o uso da tecnologia por garimpeiros ilegais na Amazônia. Pelo compromisso, a empresa do bilionário Elon Musk vai passar a exigir documentos de novos usuários, bloquear terminais usados em crimes, além de repassará dados de geolocalização às autoridades.
As medidas valem para os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e devem reforçar o combate ao garimpo ilegal em áreas como terras indígenas e unidades de conservação.
O objetivo é evitar que a internet de alta velocidade, que facilita a comunicação em áreas remotas, continue sendo usada para viabilizar crimes ambientais, principalmente em terras indígenas e unidades de conservação. Pelo acordo, a partir de janeiro de 2026, a Starlink vai exigir documentos de identificação e comprovante de residência de novos usuários para ativação dos terminais na Amazônia Legal. A medida deve permitir maior controle sobre quem utiliza o serviço na região.
O acordo também determina que a empresa forneça dados cadastrais e de geolocalização dos equipamentos, caso sejam identificados em áreas de interesse investigativo. Em caso de comprovação do uso para atividades ilegais, o serviço será bloqueado e impedir a adesão com os mesmos dados será impedida.
Outro ponto do acordo prevê a transferência rápida de terminais apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal para órgãos públicos, que poderão reutilizá-los em ações de fiscalização.
O procurador da República André Porreca, que atua no combate à mineração ilegal, destaca que o acesso à internet via satélite mudou o cenário do crime ambiental na Amazônia.
“O uso da internet via satélite transformou a logística do garimpo ilegal. Essa nova realidade exige resposta jurídica proporcional. A partir deste acordo, a conectividade em áreas remotas passa a ser também instrumento de responsabilidade ambiental e respeito à soberania” afirmou o procurador.
O acordo tem validade inicial de dois anos e poderá ser prorrogado.
Além das restrições operacionais, a Starlink incluirá cláusulas nos contratos de adesão e nos termos de uso dos serviços, informando que é proibido o uso da tecnologia para atividades criminosas.
No termo de compromisso, a Procuradoria destaca que a “Amazônia tem sido devastada por garimpo ilegal cada vez mais sofisticado, cuja logística se tornou exponencialmente mais eficiente com a popularização de várias tecnologias, incluindo as que permitem conexão à internet em localidades remotas”. Segundo Porreca, a partir do acordo fechado com a Starlink, “a conectividade em áreas remotas passa a ser também instrumento de responsabilidade ambiental e respeito à soberania”.
Segundo o MPF, o modelo do acordo poderá ser replicado para outras empresas de conectividade que atuam na região.
