Ministério Público pede que acusados por furto de alimentos vencidos no RS sejam condenados

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul pediu ao Tribunal de Justiça do Estado que mantenha a absolvição de dois homens denunciados pelo furto de alimentos vencidos no pátio de um supermercado em Uruguaiana, na fronteira com a Argentina.

A manifestação foi enviada depois que o Ministério Público entrou com recurso para tentar reverter a decisão de primeira instância que decretou a absolvição. O juiz André Atalla, da 1ª Vara Criminal, fundamentou a sentença no princípio da insignificância, que afasta a condenação quando o delito é considerado “minimamente ofensivo” e sem periculosidade social.

“No presente caso não há justa causa para a presente ação penal em face do princípio da insignificância. No caso em tela, os acusados teriam furtado bens (gêneros alimentícios com os prazos de validade vencidos) avaliados em R$ 50, os quais foram devidamente restituídos ao proprietário”, diz um trecho da decisão.

O caso aconteceu em agosto de 2019. Segundo o boletim de ocorrência, os policiais receberam uma denúncia de que dois homens entraram na área restrita do supermercado, onde haviam revirado o setor de descartes e fugido com mercadorias. Eles foram presos nas imediações do estabelecimento e os produtos apreendidos – cerca de 50 fatias de queijo, 14 unidades de calabresa, nove unidades de presunto e cinco unidades de bacon. Todos os produtos, vencidos, seriam triturados e descartados.

O promotor Luiz Antônio Barbará Dias entrou com recurso pedindo a condenação. Ele defendeu que “não se pode usar o princípio da insignificância e do crime bagatelar como estímulo e combustível à impunidade”.

Na última segunda-feira (25), o defensor público Marco Antonio Kaufmann rebateu os argumentos do MP e defendeu a manutenção da absolvição: “Tristes tempos em que LIXO (alimento vencido) tem valor econômico. Nesse contexto, se a mera leitura da ocorrência policial não for suficiente para o improvimento do recurso, nada mais importa dizer”, escreveu.