Ministério Público recomenda retirada de estátua de Daniel Alves na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou nesta semana que a administração da cidade de Juazeiro (BA) retire a estátua do ex-jogador Daniel Alves do centro do município. A sugestão é em razão da lei que proíbe homenagens a pessoas vivas feitas com bem público. A estátua foi vandalizada com fitas adesivas em razão da condenação de Daniel Alves por estupro na Espanha.

A recomendação é para apurar uma denúncia recebida pelo Ministério Público em 25 de março deste ano, e decorre de um procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro.

Conforme Baqueiro, “a administração municipal encaminhou ao MP cópia do processo Administrativo nº 295/2019, do Pregão nº 137/2019 e os processos de pagamento referentes à aquisição da estátua de Daniel Alves, que atestam que se trata de bem público adquirido com recursos públicos, sendo que não é permitido homenagear pessoa viva com bem público”.

Cabe ao município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas, de acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro. Ainda, o artigo 21 da Constituição Estadual da Bahia e a Lei Federal de número 6.454/1977, impedem a atribuição de nome de pessoas vivas a bens públicos.

No documento do MP foi determinado o prazo de 30 dias para que a cidade justifique o cumprimento da recomendação e encaminhe a comprovação da regularização da situação. Em setembro do ano passado, o monumento localizado em Juazeiro foi vandalizado. Fitas adesivas e uma sacola de lixo foram colocadas sobre a cabeça da escultura.

No dia 30 de dezembro de 2022, uma jovem de 23 anos denunciou ter sido abusada por Daniel Alves, na boate Sutton, na Espanha.

Daniel Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão, além de uma liberdade supervisionada de cinco anos. A juíza do caso, Isabel Delgado, também estipulou que fosse paga uma indenização de 150 mil euros e ordenou que Daniel Alves ficasse afastado da vítima por nove anos. As custas processuais também ficarão a cargo de Alves.

Em depoimento durante a audiência que selou a sua condenação, Daniel Alves chorou, disse ter ingerido bebida alcoólica e negou que tenha violentado a mulher. Condenado por estupro na Espanha, o ex-lateral deixou o presídio de Brians 2 mediante o pagamento de fiança estipulado em 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,45 milhões, na cotação atual).

O ex-jogador estava preso desde janeiro de 2023. Por isso, a defesa de Daniel entrou com o pedido de liberdade provisória, no dia 19 de abril, alegando que já havia sido cumprido um quarto da pena.