Por Redação do Jornal O Sul | 3 de agosto de 2024
O MP (Ministério Público) ingressou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que seja mantida a qualificadora de motivo torpe no julgamento dos seis réus acusados pela morte de João Alberto Freitas no estacionamento de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, em novembro de 2020.
O objetivo do MP é que os acusados sejam julgados pela prática de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O júri ainda não foi marcado. O órgão entende que “é incorreta a decisão do Tribunal de Justiça que, atendendo à postulação recursal por parte da defesa de um dos réus, afastou o motivo torpe, pois se trata de situação relevante ao julgamento do fato pelo Tribunal do Júri de motivações referentes ao preconceito racial e à condição de vulnerabilidade econômica de João Alberto”. O MP ingressou com o recurso no STJ na quinta-feira (1º).
O motivo torpe é considerado algo imoral, vergonhoso, repudiado socialmente. Um exemplo seria matar por ter qualquer tipo de preconceito.
Caso
No dia 19 de novembro de 2020, João Alberto, que era negro e tinha 40 anos, foi agredido por seguranças no estacionamento do supermercado, na Zona Norte da Capital, após um desentendimento iniciado no caixa. Ele morreu no local. Após o crime, houve protestos contra o racismo em várias cidades do Brasil.
O MP denunciou os seis envolvidos por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual. Em junho de 2021, o órgão, junto com outras instituições, firmou termo de ajustamento de conduta com o Carrefour no valor de R$ 115 milhões para estabelecimento de políticas de enfrentamento ao racismo.
