Ministro Alexandre de Moraes diz que sanções dos Estados Unidos contra sua mulher são ilegais e lamentáveis

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes considerou “ilegal e lamentável” a aplicação da Lei Magnitsky contra a sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes. Ele disse que a medida contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais.

“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse Moraes.

O ministro também afirmou que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que os ministros da Corte não vão aceitar coações. “Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse.

Por fim, o ministro do STF disse que não há possibilidade de “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento” no Judiciário brasileiro. “Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.

Sanções

Em julho, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos devido a uma suposta perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado político de Trump.

A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas norte-americanas e o impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados nos EUA. O ministro também não tem o costume de viajar para o país.

Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo Trump.