Segunda-feira, 22 de abril de 2024

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, dá prazo de dois dias para Polícia Rodoviária Federal listar manifestantes multados em protestos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, apresente em 48 horas um relatório identificando todos os veículos e as pessoas multadas nos protestos antidemocráticos que bloquearam rodovias do País. Desde domingo (30), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro interditaram vias em ao menos 22 Estados após ficarem descontentes com o resultado das urnas.

Na segunda-feira (31), Moraes determinou a “imediata desobstrução de estradas” interditadas de forma ilegal e apontou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não vinha realizando sua tarefa “constitucional e legal” ao não agir para liberar as rodovias.

Além disso, determinou multa pessoal ao chefe da corporação de R$ 100 mil a cada hora que as pistas permanecessem bloqueadas. Também mandou que a corporação identificasse os proprietários de caminhões para que também sejam multados no mesmo valor.

“Intime-se, com urgência e inclusive por meios eletrônicos, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal para que apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o relatório circunstanciado de todas as multas aplicadas em cumprimento à decisão proferida nos presentes autos, com a identificação dos veículos e pessoas autuadas”, diz o despacho desta quinta (3).

Nesta quinta, a PRF informou que 30 interdições parciais e dois bloqueios totais permanecem ativos. As interdições se mantêm em sete Estados. A maior parte está concentrada em Mato Grosso, com nove casos. Rondônia vem em seguida, com oito. Pará (seis), Santa Catarina (quatro), Amazonas (um), Mato Grosso do Sul (um) e Paraná (um) completam a lista. Segundo a PRF, perto das 16 horas um total de 921 manifestações haviam sido “desfeitas” — 45 delas em menos de seis horas.

Atos ilícitos

Também nesta quinta, Moraes fez um balanço das eleições e disse que quem não está aceitando o resultado das eleições, com “movimentos ilícitos e criminosos”, será devidamente responsabilizado. A declaração ocorreu na primeira sessão de julgamentos da Corte após o segundo turno.

“Não há como se contestar resultado democraticamente obtido com movimentos ilícitos, antidemocráticos e criminosos, que serão combatidos e responsabilizados. A democracia venceu novamente no Brasil”, disse Moraes.

Ainda em sua fala, Moraes afirmou que o presidente e o vice-presidente eleitos serão diplomados até 19 de dezembro, e tomarão posse em primeiro de janeiro. Segundo o presidente do TSE, “isso é democracia”.

“Isso é democracia, isso é alternância de poder, isso estado democrático e aqueles que criminosamente não estão aceitando, serão tratados como criminosos e as responsabilidades serão apuradas”, afirmou.

Ainda em sua fala, Moraes avaliou que o alto comparecimento às urnas no domingo demonstrou que a população brasileira confia nas urnas eletrônicas e no sistema eleitoral. Segundo o ministro, 79,41% do eleitorado votou no segundo turno, contabilizando quase 125 milhões de eleitores.

“Observo que tivemos um comparecimento de 79,41% do eleitorado, com quase 125 milhões de eleitores. E que pela primeira vez a abstenção do segundo turno foi menor do que a do primeiro turno. Houve efetivamente a participação maciça do eleitorado, e o brasileiro demonstrou a total confiança nas urnas eletrônicas”, apontou.

O presidente do TSE também ressaltou que o tribunal concluiu a totalização de todos os votos do segundo turno aos 18 minutos de segunda, e que antes das 20h da noite de domingo a Corte proclamou o resultado, com 98% dos votos apurados.

“Somos uma das quatro maiores democracias do mundo, mas a única que proclama o resultado no mesmo dia. Três horas após o final da eleição nós já sabíamos quem será o novo presidente e vice-presidente da republica, mostrando a eficiência, a rapidez e a competência das urnas eletrônicas”, disse.

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