Por Redação do Jornal O Sul | 1 de fevereiro de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a defesa do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) a ter acesso aos autos da investigação da Polícia Federal (PF) sobre o suposto esquema de espionagem ilegal que teria sido montado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O vereador é um dos investigados, suspeito de fazer parte do “núcleo político” do esquema, e foi alvo de buscas no início desta semana. A defesa dele pediu para se inteirar dos documentos e provas e, segundo o STF, o material está disponível para consulta. “Os advogados precisam buscar no gabinete”, informou a Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, esclareceu em sua decisão que o acesso “permanece até o final da investigação”, ou seja, a defesa do vereador estará a par de novos volumes que venham a ser juntados aos autos.
A Abin é o principal órgão do sistema de inteligência federal e tem como atribuição produzir informações estratégicas sobre temas sensíveis, como ameaças à democracia e às fronteiras, segurança das comunicações do governo, política externa e terrorismo. Para a PF, a agência foi instrumentalizada no governo Bolsonaro e usada para atender interesses privados do grupo político do ex-presidente.
Carlos Bolsonaro foi arrastado para o inquérito depois que a Polícia Federal encontrou mensagens trocadas entre uma assessora dele e uma auxiliar do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem sobre inquéritos sigilosos de interesse da família Bolsonaro. A assessora do vereador pede ajuda para levantar informações sobre as investigações.
Pedido
Na quarta-feira (31), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou um ofício ao ministro Moraes solicitando acesso à lista de parlamentares supostamente monitorados ilegalmente pela Abin no governo Bolsonaro.
No ofício, Pacheco afirma que pretende ter acesso à lista para tomar medidas legais no Congresso Nacional, que é presidido por ele.
“Caso comprovado o monitoramento ilegal de deputados federais e senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes”, afirmou Pacheco.
Na última segunda-feira (29), o Carlos Bolsonaro foi alvo de buscas da Polícia Federal em mais uma fase da operação que investiga a suposta atuação da chamada “Abin paralela”. Os mandados de busca foram autorizados por Moraes.
Na quinta-feira (21), o ministro também autorizou buscas contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin.
